Barcarena recebe multirão da Defesoria Pública

Passados quase 20 anos da promulgação da Lei Federal 8.069/90, ainda é grande o número de crianças e adolescentes que ainda não têm seus direitos básicos respeitados, como o de ter o nome do pai em seus registros de nascimento. O município de Barcarena, no nordeste do Estado, recebeu na segunda quinzena de setembro um mutirão da Defensoria Pública do Estado destinado a promover o recohecimento extrajudicial de parternidade.

A ação visa justamente reduzir o índice de casos desa natureza, considerado alto naquela localidade, muitos deles identificados como de omissão paternal e outros por falta de informações dos genitores.

O projeto 'Pai Legal', mantido pela Defensoria, foi criado para garantir o direito da paternidade a crianças e adolescentes. Profissionais que integram a equipe estiveram em Vila do Conde para prestar orientação jurídica a mães, convocadas previamente, com o objetivo de esclarecê-las quanto à necessidade de seus filhos em ter a participação jurídica e também afetiva do pai em suas vidas, e dos próprios genitores, chamados a fazer esse reconhecimento.

Aos pais que ainda tinham dúvidas quanto à paternidade foi oferecido exame de DNA gratuito. Já aqueles que não compareceram à convocação ou não se propuseram ao reconhecimento espontâneo responderam a uma ação litigiosa ajuizada no mesmo ato. O mutirão começou pelas escolas municipais “Wandick Gutierres”, “Professor Roberto Carlos”, “Professora Lindalva” e “Professor Francisco Conceição”.

Por constituir-se em um polo industrial, Barcarena apresenta uma característica peculiar, pois recebe pessoas de vários Estados e até de outros países. Muitos deles acabam por se envolver com mulheres da região e, ao retornarem pra os seus locais de origem perdem o contato com as mesmas, ficando mesmo sem saber da existência de filhos gerados a partir dessas relações. Diante da inexistência de informações até mesmo do nome ou localização do genitor, bem como da relação socioafetiva com os filhos, a Defensoria Pública optou por promover adoções unilaterais pelos atuais companheiros dessas mulheres.

Foram realizados nesta edição do mutirão 32 atendimentos, entre reconhecimentos espontâneos, guarda e processos de adoção. “O que nos chamou atenção foi o grande numero de adoções unilaterais, quando uma parte adota o filho do cônjuge (companheiro ou companheira), revelando a importância do vínculo afetivo decisivo neste tipo de ação”, afirmou a pedagoga do Núcleo de Atendimento Especializado a Criança e Adolescente - NAECA, Maria José Silva. O defensor público e idealizador da ação de cidadania, Silvio Grotto, ressaltou que “o reconhecimento de paternidade interfere na autoestima desses menores e, consequentemente, no processo de formação destes jovens enquanto cidadãos. Por isso a importância de iniciativas como estas”.

Este foi um dos vários mutirões planejados para acontecer ainda este ano, com vistas a regularizar o reconhecimento de paternidade no município de Barcarena. O próximo bairro a receber a ação da Defensoria será a Vila dos Cabanos.

(Agência Pará)