Esta sexta-feira (5), é o último dia de descontos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os veículos com finais de placas de 70 a 90, embora a data do licenciamento junto ao Departamento de Trânsito do Estado (Detran) seja 7 de dezembro.
O pagamento integral do IPVA dois meses antes do prazo final do licenciamento, para veículos que não tenham multas de trânsito, garante o benefício do IPVA Cidadão.
Os descontos são de 15% do valor do imposto para quem está há dois anos sem multa; 10% para quem não recebeu multas no ano passado e 5% de desconto nas demais situações. O desconto não é cumulativo. O proprietário de veículo tem, ainda, a opção de antecipar o pagamento do IPVA em três parcelas, sem desconto.
No site da Secretaria da Fazenda (Sefa) é possível consultar as datas, valores, e optar pelo pagamento integral ou parcelado, além de emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), acessando o Portal de Serviços. O pagamento do DAE é feito na rede bancária autorizada (Banpará, Basa, Bradesco, Banco do Brasil, CEF) e casas lotéricas. Quando não há antecipação do recolhimento do imposto, o IPVA é pago junto com o licenciamento anual do Detran.
Parcelamento
Quem tem débitos vencidos até 2011 poderá parcelar o IPVA em até oito parcelas. Esse limite poderá ser estendido até o máximo de 36 parcelas, após análise econômico-financeira e a critério do titular da secretaria. Basta formalizar o pedido junto à Coordenação Especial de Administração Tributária do IPVA e do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) na Região Metropolitana de Belém. No interior do Estado, as Coordenadorias Regionais de Administração Tributária e Não Tributária (Cerat). Para maiores informações ligue para o call Center Sefa, 0800-725-5533, ou acesse o site da SEFA (www.sefa.pa.gov.br), área do Manual de Atendimento.
(Agência Pará)
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