Cosanpa e MPT firma acordo sobre medidas de saúde

A Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), firmou, no início desde mês, com o Ministério Público do Trabalho, acordo extrajudicial no qual se compromete a cumprir, integralmente, normas de higiene, saúde e segurança do trabalho em todos os seus estabelecimentos da região metropolitana de Belém e do interior do Estado.

Conforme comprovado em inspeções realizadas pelo MPT, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/PA) e a partir de documentos apresentados em juízo, a companhia de abastecimento de água vinha descumprindo normas trabalhistas.

Considerando que a regularidade do meio ambiente de trabalho é importante para a adequada prestação de serviço público, a Cosanpa se comprometeu perante o MPT a elaborar e implementar imediatamente Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) em suas dependências, assim como produzir laudo técnico sobre o ambiente profissional e efetuar o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos trabalhadores devidos.

A partir de 31 de dezembro, a empresa deve colocar em funcionamento nos estabelecimentos da capital o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), o qual também deve ser implantado no interior a partir de 1° de junho do ano que vem.

Ainda sobre medidas de segurança, a empresa deverá manter sistemas de proteção coletiva, a exemplo de guarda-corpo, nos locais onde possa haver risco de queda. Da mesma forma, aberturas de piso deverão estar sempre protegidas e as escadas adequadas ao uso, jamais improvisadas ou deterioradas. Quanto a máquinas e equipamentos, estes deverão ser dotados de proteção nas transmissões de força, partes rotativas ou móveis, assim como armazenados de forma organizada em locais apropriados, resguardando a saúde e a segurança do trabalhador.

A instituição deverá também conceder efetivo treinamento aos empregados para a operação de máquinas e equipamentos, além de fornecer EPIs (equipamentos de proteção individual) de acordo com as especificidades de cada atividade desempenhada. A empresa se comprometeu também a manter equipamento contra incêndios em todos os pavimentos de seus prédios, conservar suas instalações sanitárias em boas condições de higiene e fornecer água potável aos trabalhadores.

O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado pela Cosanpa, o qual tem caráter extrajudicial, deverá ser divulgado internamente entre os funcionários da companhia, sendo passível de fiscalização a qualquer momento. O acordo tem vigência em todo o Estado do Pará e vigora por tempo indeterminado. Seu descumprimento implica o pagamento de multa reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, ou a outra instituição indicada pelo Ministério Público do Trabalho.

(MPT/PA)