Fiscalização é insuficiente para combater crimes

Nos últimos dias, os municípios paraenses de Nova Esperança Piriá, na região nordeste do Estado, e Dom Eliseu, no sudeste, foram palcos de conflitos entre madeireiros, índios e fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Nesses locais, os madeireiros tentaram impedir o trabalho de fiscalização dos agentes. Em Nova Esperança do Piriá, onde existe um foco de extração ilegal de madeira dentro da terra indígena do Alto Rio Guamá, os agentes foram rendidos por homens armados e libertados somente no dia seguinte. Na ocasião, o cacique Valdeci Tembé teve de fugir pela mata e foi encontrado dias depois, numa distância de 60 Km do local do conflito. Em Dom Elizeu, os madeireiros ameaçaram atear fogo no hotel em que os fiscais estavam hospedados.

Segundo a pesquisadora do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Elis Araújo, conflitos deste tipo devem continuar uma realidade enquanto o Estado não garantir uma fiscalização eficaz. Faltam recursos humanos e financeiros para garantir que a fiscalização seja feita. A preocupação de Elis se resume ao alerta de que os principais focos de desmatamento e extração ilegal de madeira têm acontecido em áreas protegidas e de conservação ambiental.

P: Quais são as áreas de maior preocupação e onde se registram os maiores índices de desmatamento e exploração ilegal de madeira?
R: A campeã no Estado, que inclusive é uma área de preservação, é a Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu (localizada em São Félix do Xingu, no sudoeste do Pará) e a Flona do Jamanxim – que, entre as unidades de conservação federais, está no topo da lista do desmatamento.

Em terras indígenas a que parece em primeiro lugar é a terra indígena do Alto Rio Guamá, pelo seu histórico de desmatamento, visto que já perdeu quase 1/3 de suas florestas. Somente nos últimos três anos, foram cerca de 21 mil Km² de área devastada - o que equivale a 2.100 campos de futebol.

A terra indígena do Alto Rio Guamá vem perdendo bastante de sua área verde e a cobertura vegetal que ainda existe está coberta de cicatrizes, cicatrizes estas que revelam a exploração madeireira. Então se o governo quer atingir a marca do desmatamento zero, as áreas de preservação (ou protegidas) deveriam ser uns dos primeiros territórios onde não deveriam ocorrer nem o desmatamento, nem a exploração ilegal de madeira. A fiscalização tinha que ser mais eficiente nessas áreas.

P: Por que ainda é grande a exploração ilegal de madeira?
R: Essas atividades ilegais ainda continuam porque não há uma fiscalização eficiente nessas áreas. Nós temos uma deficiência muito grande de recursos humanos e financeiros. Inclusive um trabalho recente, nosso (do Imazon), que fala sobre o combate a crimes ambientais no Pará revelou essa dificuldade de fazer com que os órgãos ambientais verificassem os desmatamentos recentes. O Imazon tem um sistema de alerta do desmatamento no qual eles repassam para o Ministério Público as informações de desmatamento em áreas protegidas do Estado.

O Ministério Público Federal demandou ao ICMBio e ao Ibama que houvesse uma fiscalização dessas áreas apontadas, onde verificamos os desmatamentos. Mas não houve uma resposta rápida desses órgãos para fiscalizar. Então, há uma dificuldade de fazer com que ocorra uma fiscalização mais rápida e eficaz.
O Imazon trabalha com o monitoramento do desmatamento e da exploração madeireira na Amazônia. Nós temos também um foco em áreas protegidas, como no caso das unidades de conservação e terras indígenas. O monitoramento é feito por imagens de satélite.

P: Em porcentagem, quanto deveria aumentar os recursos humanos e financeiros para que haja essa fiscalização mais eficiente?
R: É difícil dizer em termos de recursos o quanto seria necessário, mas tem como planejar de forma mais eficiente porque essas áreas não estão sendo exploradas recentemente. Já passam por um processo antigo de desmatamento e exploração madeireira. Então tem como um órgão ambiental fazer como nós fizemos: verificar um ranking das áreas protegidas mais desmatadas recentemente. O Boletim de Áreas Protegidas Críticas elenca quais são as unidades de conservação e terras indígenas, que sofrem mais desmatamento na Amazônia Legal e há como, a partir disso, fazer o planejamento de fiscalização.

P: O Pará aparece sempre como o que mais desmatou na região. O trabalho de fiscalização aqui no Estado é mais difícil que nos demais estados que compõem a Amazônia Legal?
R: Os estados que sempre aparecem como os que mais desmataram são Pará, Rondônia e Mato Grosso, pois eles apresentam as maiores atividades de agropecuária. Então há uma luta pela terra e seus recursos naturais e o Estado não organiza isso. A ocupação do território, ela tem que ser organizada. Por exemplo, é difícil você saber quem é o responsável pelo desmatamento na Amazônia porque é difícil saber quem é o dono da terra. Há essa questão da regularização fundiária que é importante.

P: No último dia 1, foi registrado mais um conflito na terra indígena do Alto Rio Guamá. Isto é mais um exemplo de que estes conflitos estão longe de terminar?
R: Esse episódio reflete bem o que acontece quando o Estado deixa a sensação de impunidade prevalecer. Se as pessoas que desmatam, exploram a madeira em terra indígena, ocupam as terras indígenas e as áreas de preservação com o gado; percebem que não há nenhuma penalização, que realmente elas podem explorar essas áreas, criam todo um mercado. Elas conseguem lucrar com aquilo e reagem quando há uma ação para fazer parar. É difícil você fazer parar.

O episódio nas terras indígenas do Alto Rio Guamá reflete até a força que essas madeireiras possuem porque chegam a desafiar o Estado. Se sentem tão donas daquela área que se sentem à vontade em usar como se fosse delas. Quem explora ilegalmente o bem público tem que ser penalizado, tem que receber multas. Tem que ser penalizado na esfera criminal, pois o que fazem é um crime ambiental. Elas não têm o direito de lucrar com um patrimônio que é público.

P: Episódios como este estão passíveis a ocorrer de forma mais frequente?
R: Os conflitos tendem a acontecer. Toda vez que o Estado chega apenas com uma política de repressão sem oferecer uma alternativa econômica que garanta o sustento das famílias será difícil. Sempre vão ocorrer os conflitos. O Estado precisa oferecer uma alternativa de desenvolvimento econômico e sustentável.

P: Quem é o lado mais fraco neste conflito?
R: Os indígenas acabam sendo o lado mais fraco porque a Funai (Fundação Nacional ao Índio) não tem o poder de polícia regulamentada. Então ela depende de órgãos como o Ibama e a Polícia Federal. É difícil até para a Funai acionar esses órgãos.

P: Entre a detecção do desmatamento e a fiscalização existe um espaço de tempo muito grande. Por que existe isso?
R: Vou te dar um exemplo. O nosso estudo, por exemplo, enviou imagens de desmatamento de uma terra indígena em Marabá (sul do Pará) no final de 2007 e, na época, o Ibama alegou que não tinha como fiscalizar a terra indígena e o Ministério Público teve que ajuizar uma ação para fazer com que o Ibama fizesse a fiscalização daquele desmatamento e essa decisão foi conseguida em 2010. Fica muito mais difícil você encontrar o infrator, naquele local, dois anos depois que o problema aconteceu.

P: O que falta para os órgãos de fiscalização conseguirem maior autonomia para fazer o seu serviço?
R: Os órgãos de fiscalização têm que fazer o seu planejamento. Em área protegida não pode ocorrer desmatamento e extração de madeira. Então, a partir do monitoramento, o próprio órgão deveria fazer fiscalizações mais continuas mas, devido a contingência de orçamento e de recursos humanos, essas fiscalizações não ocorrem com muita frequência. Por isso que, muitas vezes, existe uma intervenção do Ministério Público porque, se o órgão público diz que não tem dinheiro para fazer a fiscalização e o Ministério Público diz que ele precisa fiscalizar senão vai ser multado, aí o Ministério do Meio Ambiente e outras instâncias superiores começam a se mobilizar para que estas fiscalizações ocorram.

P: As características geográficas da região dificultam o trabalho de fiscalização?
R: Sim. E justamente em muitos casos, os agentes de fiscalização afirmam que não conseguem atuar em determinadas áreas porque são locais de difícil acesso, que precisariam de uma equipe maior e equipamentos maiores.

P: O governo tem investido em fiscalização?
R: Então, o que a gente percebe é que o Estado só investe quando realmente acontecem aqueles grandes picos do desmatamento e a mídia começa a abordar que o desmatamento começa a explodir. Só quando tem essa mobilização da mídia é que o governo faz ações. Essas fiscalizações deveriam acontecer de forma mais frequente e mais precisamente naqueles locais que não deveria haver desmatamento e extração ilegal de madeira e onde são aqueles locais que já sabemos onde o problema existe.

P: Se existe exploração ilegal é porque existe comércio. Onde está este comércio? É no Brasil ou no exterior?
R: Existe um estudo sobre isso que revela que as regiões Sul e Sudeste são as que recepcionam essa madeira ilegal que sai da Amazônia. O mercado predomina ali naquela área. Uma solução para este problema seria tratar a exploração ilegal de madeira como crime organizado. É importante saber quem é que está financiado isso, não é só pegar uma madeireira em si, uma serraria, mas sim saber quem é que tá por trás disso. Fazer um trabalho de inteligência sobre essa situação.

(Diário do Pará)