MP ameça entrar com ação civil pública

O ocorrido na cidade gaúcha de Santa Maria na madrugada do domingo passado foi um exemplo doloroso de que o divertimento pode se transformar numa grande tragédia em questão de minutos. Fatalidades desse tipo só não ocorreram mais vezes pelo Brasil, incluindo Belém, por pura sorte. O incêndio que vitimou 235 pessoas causou dor, revolta e indignação no Brasil e no mundo, mas acima de tudo acendeu o sinal amarelo no poder público em todo o território nacional. Dezenas de fiscalizações em boates e casas noturnas pipocaram pelo país inteiro mostrando o risco que milhares de pessoas correm ao sair de casa em busca de simples diversão. Aqui em Belém não foi diferente.

A Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Secção Pará já está traçando estratégias para acompanhar questões relativas a casas noturnas e de espetáculo em Belém. A comissão vai ouvir as reclamações da população e divulgar o que for apurado. O objetivo é coletar o maior número de informações e, de posse desses dados, convocar uma reunião com o poder público, reunindo todos que têm responsabilidade na questão. “O que não podemos mais é tolerar que a população fique exposta ao desconforto e ao perigo por falta de rigor e critério no licenciamento e controle das atividades de lazer. Se for preciso, ingressaremos até com Ação Civil Pública e outros instrumentos que temos ao nosso dispor”, avisa a advogada Rejane Bastos, que integra a comissão.

Ela lembra que no centro de Belém já ocorreu um incêndio numa casa noturna, localizada em local inadequado, que só não matou pessoas porque o fogo foi logo controlado. “O que se vê são casas noturnas que funcionam em locais indevidos, contrariando o Código de Posturas e a Lei Municipal de 2006, que normatiza o funcionamento de bares e boates sem saídas de emergência apropriadas e com instalações precárias que colocam em risco a vida dos frequentadores e dos empregados”. E as inspeções dos Bombeiros mostraram essa realidade: de terça a quinta-feira dessa semana, o Corpo de Bombeiros realizou 45 vistorias e interditou nove estabelecimentos que não tinham a menor condição de funcionamento. As vistorias continuaram até ontem.

Há muitos anos que se aponta o licenciamento de atividades de divertimento como o grande detonador dos vários problemas que essas atividades acarretam. “É no licenciamento, que deveria ser rigoroso, atendendo as normas legais municipais e federais, o nascedouro desses problemas”, diz Rejane. A fiscalização dessas atividades é outro grande problema. O município, segundo ela, tem a responsabilidade objetiva pela fiscalização das atividades que licenciam - e também poder de polícia para fiscalizar e fechar atividades clandestinas. “O que se percebe é que existe uma fiscalização ineficaz, em função do número pequeno de servidores municipais com competência e poder de fiscalização. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, órgão responsável pelo licenciamento e fiscalização das atividades ditas de lazer, precisa fazer concurso público para aumentar seus quadros. Um servidor DAS não tem competência, por exemplo, para exarar multas. Isso torna a fiscalização ainda mais ineficaz”, constata Rejane Bastos.

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