Governo Federal não irá repor perdas do Fundeb

“Vou brigar por uma educação de qualidade até o último dia do meu governo”. A frase é da presidente Dilma Rousseff e foi dita no primeiro encontro com gestores municipais de 2013. Mas para prefeitos e prefeitas de nove estados do país, a promessa está longe de se tornar realidade. O governo federal não deu esperança aos municípios que perderam quase 1 bilhão de recursos do Fundeb no final do ano passado. Só do Pará foram mais de R$ 330 milhões. Em Belém a perda chega a quase 10 milhões. Representantes de federações e associações de prefeitos que tiveram reunião nessa terça-feira, 5, no Ministério da Educação, em Brasília, saíram frustrados.

A reunião foi acompanhada por deputados federais dos estados que perderam recurso após a publicação da Portaria Interministerial Nº 1495, de 28 de dezembro de 2012, que alterou os valores de repasse da União previstos na portaria N°1360-A de 19/11/12. A deputada federal Elcione Barbalho (PMDB) foi representando o Pará.

O secretário executivo do MEC, José Henrique Paim, disse que “é impossível recompor o que se perdeu no exercício de 2012. O que podemos fazer é garantir que a complementação do governo que será feita em abril não será negativa”, disse o secretário.

Ou seja, ao invés de subtrair recursos das prefeituras, como já aconteceu em anos anteriores, o MEC vai repassar valores ainda não calculados. “Mas de certo não será a reposição daquilo que os prefeitos perderam em dezembro de 2012”, enfatizou o ex-prefeito de Moju e diretor financeiro da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep), Iran Lima.

A Famep vai aguardar até o dia 15 de fevereiro por uma solução do MEC. Caso contrário, pretende recorrer a medidas judiciais para exigir que o Ministério da Educação cumpra o que foi estabelecido pela Portaria Nº 1360-A. “Prefeitos que deixaram as prefeituras chegaram a empenhar recurso para o pagamento da folha salarial do magistério contando com recursos do Fundeb. E agora? Como ficam os novos prefeitos que assumiram? E a responsabilidade fiscal daqueles que saíram pensando que os compromissos seriam quitados com recursos assegurados por uma portaria do governo federal?”, questiona Iran.

A dúvida foi levantada por praticamente todos os representantes de municípios dos estados prejudicados. Pará, Maranhão, Bahia, Alagoas e Pernambuco foram os estados que mais perderam recurso referente à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Perdas do Pará chegam a 330 milhões

Em novembro passado o MEC refez seus cálculos e estabeleceu que o Pará receberia R$ 330.845.270,54 de complementação em 31 de janeiro a ser dividido para cada um dos 144 municípios paraenses de acordo com seu índice do Fundeb, calculado com base na série e na quantidade de alunos matriculados na rede.

“Ocorre que a nova portaria interministerial de dezembro determinou que o Pará receberia apenas R$ 3.070.044,49, gerando uma perda de R$ 327.775.226,05 milhões”, explicou Iran Lima. A expectativa dos representantes das federações e associações de municípios que estiveram presentes ao encontro era de que o MEC voltasse atrás e tornasse sem efeito a portaria, o que foi imediatamente descartado pelo secretário executivo e pelo secretário de Educação Básica do MEC, Romeu Caputo.

(Diário do Pará)