Artigos de festa serão certificados pelo Inmetro

A partir deste ano começam a valer as normas estabelecidas pela Portaria 545/12, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), para os chamados artigos de festa. “Antes já havia um programa de certificação voluntária para esse tipo de produto, agora vai existir a obrigatoriedade”, disse Luiziel Guedes, presidente do Instituto de Metrologia do Pará (Imetropará).

O primeiro prazo começa em outubro deste ano, quando fabricantes e importadores não poderão mais fabricar ou importar artigos de festas sem a avalição da Conformidade, ou seja, dos testes que comprovam que o mesmo é seguro. A partir de outubro de 2014, os fabricantes e importadores não poderão mais comercializar os que estiverem em seus estoques. E a partir de outubro de 2015 os lojistas não poderão mais comercializar para o consumidor final os produtos sem o selo do Inmetro.

“As normas foram criadas visando principalmente crianças e adolescentes até 14 anos. Elas surgiram justamente porque o Inmetro constatou essa necessidade, pois havia no mercado produtos fora da conformidade e que ofereciam risco aos consumidores”, explica Guedes.

A Portaria define os artigos de festa como qualquer objeto projetado e fabricado para ser usado, quer seja em decoração, quer seja como utensílio ou recipiente para fins alimentícios, em festas nas quais participem crianças menores de 14 anos. “Aqui no Pará a fiscalização começa em 2015, para verificar se os produtos à venda estão com o selo do Inmetro”, pontua Guedes.

Regras

Devem constar na embalagem do artigo para festas, de maneira clara e indelével, as seguintes informações:

a) razão social / nome fantasia do fabricante / importador;

b) endereço do fabricante/importador;

c) mês e ano de fabricação;

d) prazo de validade, quando aplicável;

e) Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro

São 26 os produtos certificados, divididos em cinco grupos

Grupo 1 - Artigos descartáveis, coloridos ou com motivos infantis, que entram em contato com o alimento:

* Babado para bolo

* Bandeja de papelão ou plástico

* Canudo de plástico

* Enfeite de bolo não comestível

* Espeto de madeira ou plástico

* Forminha de papel ou plástico

* Guardanapo

* Papel para embrulhar bala

* Talher de plástico

* Vela de aniversário

Grupo 2 - Artigos descartáveis, coloridos ou com motivos infantis, destinados a acondicionar o alimento:

* Pote de plástico ou papelão

* Prato de plástico ou papelão

* Saco de papel para cachorro quente (hot dog)

* Saco de papel para pipoca Código

Grupo 3 – Acessórios coloridos ou com motivos infantis, que entram em contato com a pele ou saliva:

* Chapeuzinho de aniversário descartável

* Colar luminoso ou de papelão

* Faixa de testa

* Língua de sogra

* Máscara descartável de papelão

* Pulseira luminosa ou de papelão (inclusive pulseira-mola)

* Tiara

* Viseira

Grupo 4 – Artigos para decoração, coloridos ou com motivos infantis:

* Enfeite de mesa (é disposto sobre a mesa de bolo e convidados)

* Toalha de mesa descartável

Grupo 5 - Outros artigos:

* Convite com motivo infantil

* Copo plástico descartável, colorido ou com motivo infantil

(Agência Pará)