MPT e MPE assinam acordo para ações em Belo Monte

Um acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA) define condições de apoio mútuo entre as instituições em atividades de combate à irregularidades nas obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira, Sudeste do Pará.

O convênio foi motivado pelas “missões institucionais” do Ministério Público, baseadas “na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”, e pela necessidade de atuação conjunta dos órgãos em questões relativas às obras da futura usina.

O Ministério Público do Estado do Pará se comprometeu a ceder a estrutura administrativa para ações dos procuradores do Trabalho, como a realização de audiências extrajudiciais e a coleta de denúncias e orientações aos trabalhadores de Belo Monte. Em viagens à região da obra, o MPE também deve dispor um abrigo para o automóvel da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região (PRT8), usado no transporte. Já o Ministério Público do Trabalho ficará responsável por disponibilizar apoio institucional e técnico ao MPE-PA e pela locomoção dos representantes de ambos os órgãos em inspeções conjuntas na área de Belo Monte.

O Termo de Cooperação Técnica não prevê transferência de recursos financeiros entre os ministérios, somente a disposição de apoio técnico e de logística para as operações integradas em Belo Monte. O documento tem validade de um ano e será prorrogado automaticamente se não houver desacordo das partes. Da mesma maneira, ele pode ser modificado ou anulado de imediato caso haja descumprimento das suas cláusulas.

O acordo vem fortalecer as atividades do Ministério Público do Trabalho não só sobre Belo Monte, mas também em todo território ao redor do empreendimento. O exemplo mais evidente é o novo posto avançado da instituição, inaugurado em fevereiro no município de Altamira. A unidade recebe mensalmente trabalhadores da região, que relatam denúncias e recebem orientações de um grupo de procuradores do Trabalho.(Confira aqui as datas de atendimento do posto avançado do MPT). A partir da assinatura do termo, o posto vai contar com subsídios estruturais e administrativos do MPE-PA.

(DOL, com informações do MTP/PA)