Governo altera critério para escolha de gestores

As escolas da rede estadual de educação pública têm novo critério para escolha de diretores e vice-diretores. O Diário Oficial do Estado divulgou na edição de ontem, o Decreto N° 695-2013, assinado pelo governador em exercício Helenilson Pontes (PPS), que estabelece novos parâmetros para o exercício da função, inclusive das Unidades Regionais de Educação (Ures) e Unidade Seduc de Educação (Use), que congrega as escolas estaduais da Região Metropolitana de Belém (RMB).

A nova medida é o primeiro ato administrativo do programa Pacto pela Educação, anunciado na semana passada pelo governo, visando a melhoria da educação pública no Pará, que tem o pior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do País.

Além de assegurar a formação pedagógica, os candidatos a vice e diretor terão que ter formação em gestão escolar específica, como explica o diretor de Ensino Médio e Educação Profissional da Seduc, professor Licurgo Brito. Essa formação será ofertada pelo próprio Estado, cujo programa está em fase final de elaboração para ser implantado na Escola Estadual de Governo. O artigo II do decreto prevê que as escolas adotarão critérios próprios para escolha do diretor e do vice. Além da formação, os candidatos terão que ser obrigatoriamente do quadro efetivo do Estado. Os diretores e vices já em atividade, mas sem a formação, e já na na metade do mandato terão que fazer o curso na Escola de Governo. Até o final deste semestre, o curso será colocado em prática, segundo a Seduc.

Atualmente, explica Licurgo Brito, há duas situações de gestores. Os diretores de Ures e Use, indicados pela direção da própria secretaria e os diretores e vices das cerca de 1.200 escolas em todo o Pará. Algumas já utilizam critérios de escolha do diretor, enviam a indicação para a Seduc, que analisa se foram observados os critérios estabelecidos pelo Conselho Estadual de Educação e as escolas são obrigadas a apresentar plano de gestão, avaliado pela Seduc, antes das nomeações.

Brito afirma, que apesar de não determinar a eleição direta nas escolas, o decreto “praticamente anuncia a eleição, quando estabelece que os critérios de escolha devem ser adotadas pelas próprias escolas”.

Ele defende que a nova medida dá mais autonomia às escolas e cumpre o compromisso com a comunidade, que segundo Licurgo Brito é um dos principais aspectos do decreto.

Os coordenadores do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) afirmam que foram pegos de surpresa com o decreto e que a publicação não é clara quanto ao aspecto de escolha dos vices e diretores escolares. Mateus Ferreira, um dos coordenadores do Sintepp, enfatiza que a palavra eleição, já prevista em lei complementar foi trocada no decreto por escolha. Ferreira explica que o Sintepp é contra que apenas pedagogos e educadores com especialização em gestão escolar possam participar do processo de escolha.

O Sintepp defende a autonomia da escola no processo de eleição. Mateus diz que muitos educadores com licenciatura têm condições de assumir a função de gestor, pois os cursos de formação em licenciatura mantêm disciplinas de gestão. “Nós do Sintepp compreendemos direção de escola como uma função social, mas a Seduc trata apenas como gestão específica”, critica Ferreira.

Ele também acentua que as escolas públicas devem manter autonomia na escolha de seus dirigentes sempre em parceria com a comunidade e que o Plano Estadual de Educação, aprovado a partir da conferência estadual de educação em 2008, dá poderes ao conselho escolar, formado por estudantes, professores e a comunidade para realizar a eleição. Em grande parte das cerca de 1.200 escolas estaduais, há um diretor e mais de um vice, portanto, são cerca de 5 mil gestores escolares em todo o Estado.

(Diário do Pará)