Empresa deve pagar R$ 150 mil a índios

A Justiça Federal manteve a decisão de obrigar a Eletronorte a implantar um programa de medidas compensatórias em favor da comunidade indígena Asurini do Trocará, impactada pela construção da usina hidrelétrica de Tucuruí. A decisão, de 2011, havia sido contestada, mas foi mantida por decisão da 2ª Vara Federal em Marabá.

A decisão judicial obriga a Eletronorte a repassar R$ 150 mil mensais aos Assurini até o início da execução das medidas compensatórias; e a apresentar novo relatório informando sobre a situação das ações emergenciais implementadas em favor da comunidade indígena.

A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Na ação, o MPF tomou como base o estudo de impactos socioambientais realizado por recomendação do MPF entre os anos de 2005 e 2006. Ele foi patrocinado pela própria Eletronorte e acompanhado pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que identificou danos causados aos índios desde a implantação do empreendimento.

A Eletronorte também terá que apresentar um programa das ações compensatórias que serão implementadas e seus respectivos prazos de execução. A Justiça Federal determinou que a concessionária de energia comprove, no prazo de 90 dias, o início da implementação das ações compensatórias.

IMPACTOS

De acordo com o estudo patrocinado pela Eletronorte, a barragem provocou diversos impactos sobre a terra indígena Trocará, agrupados em três categorias:
- ocupação do entorno, com descontrole do acesso de pessoas à terra indígena, conflitos com fazendeiros e assentamentos do entorno, além da substituição da língua nativa pelo português, introdução de doenças sexualmente transmissíveis, entre outros;
- crescimento de Tucuruí, com uso inadequado de energia elétrica, aumento do alcoolismo e tabagismo, facilidade de crédito para aquisição de bens de consumo, casamento com não índios, entre outros; e,
- alteração das águas do rio Tocantins, com redução de espécies de peixes da região e mudanças dos hábitos alimentares.
Em diversas reuniões com o MPF, a Funai e a comunidade indígena, a Eletronorte chegou a reconhecer a necessidade de implantação do programa, tendo concordado em apresentá-lo, mas permanece com pendência nos compromissos assumidos.

(DOL, com informações do MPF)