Mais deputados trarão benefícios ao Pará

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral de redistribuir as vagas na Câmara dos Deputados ainda vai ser alvo de disputa judicial e não há garantia de que a medida valerá para as eleições do ano que vem.

A avaliação é feita por políticos e estudiosos do Pará que, apesar da ressalva, apoiam a medida que aumentou a representação do Estado no Congresso. Caso a decisão do TSE seja confirmada, o Pará passará a ter 21 deputados - quatro a mais que os atuais 17. A decisão repercute imediatamente na Assembleia Legislativa, onde o número de deputados poderia aumentar de 41 para 45.

A alteração no número de deputados foi feita pelo TSE ao julgar ação do Estado do Amazonas, que vinha se sentindo prejudicado com a sub-representação. O Amazonas tem oito deputados federais, número mínimo, e ficará com nove. Pela decisão, o Pará foi o Estado que teve o maior aumento de cadeiras.

Como o número de parlamentares continuará o mesmo (513), alguns Estados perderão cadeiras e poderão entrar na Justiça contra a decisão. “Estou esperando uma chincane política”, diz o Cientista Político Roberto Corrêa, referindo-se a instrumentos judiciais que podem ser usados para atrasar a aplicação da medida.

O caso deve chegar ao Supremo Tribunal Federal e são grandes as chances de que a decisão do TSE acabe sendo julgada inconstitucional, já que a carta magna prevê que alteração na representação é assunto para o Congresso Nacional. “O que precisa ser feito é uma ampla reforma política”, diz Corrêa, que é favorável a uma reavaliação geral do número de deputados. Hoje, o número mínimo é de oito e o máximo de 70 deputados por Estado. São Paulo tem 70.

Entre os políticos do Pará, a medida foi saudada com entusiasmo. A deputada Elcione Barbalho (PMDB) contou que acompanhou a votação em Brasília e ficou muito feliz com o resultado. “Foi corrigida uma grande injustiça. O aumento da bancada vai nos fortalecer. Muitas vezes, a bancada perde votações por um voto. Não apenas o Pará, mas toda a região será beneficiada”.

No Pará, deputados estaduais também destacaram o fato de que, com mais representantes, o Estado poderá ter mais força no Congresso. “O Pará vem sendo vitimado há muito tempo. Temos sido muito prejudicados por votações. Quanto maior a bancada, maior a nossa força”, diz o deputado Martinho Carmona (PMDB), citando casos como o da Lei Kandir, que retirou impostos das exportações e prejudicou Estados com economia voltada para as vendas ao exterior, caso do Pará.

Sobre o aumento de deputados estaduais, Carmona lembrou que não haverá aumento de gastos, já que o orçamento da Assembleia é fixado a partir de um percentual do Orçamento do Estado. “O que hoje é usado para manter 41, vai manter os 45”. A deputada Bernadete ten Caten (PT) também se disse favorável ao aumento do número de deputados. “Hoje, por exemplo, a Região Metropolitana de Belém está sub-representada se formos analisar a relação entre população e número de representantes”, disse.

A deputada Simone Morgado (PMDB) preferiu conter o entusiasmo. Disse que ainda acredita que haverá muita disputa, mas também se mostrou favorável à medida. O deputado Raimundo Santos (PEN) diz que, “sob o ponto de vista da democracia, a decisão foi acertada”, mas ele também acredita que a matéria ainda será alvo de ação no Supremo e que poderá voltar ao Congresso a quem caberia a palavra final. “Essa redistribuição resgata a federação, só temo pelo tipo de instrumento usado”, diz, referindo-se à resolução do Tribunal Superior Eleitoral.

(Diário do Pará)