CNM quer apressar decisão sobre royaties

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) quer apressar a decisão sobre a partilha dos recursos provenientes da compensação pela exploração do petróleo, os chamados royalties. Na semana passada, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal moção das prefeituras pedindo “celeridade na apreciação da liminar concedida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 4917”, que trata da divisão dos royalties de petróleo e gás natural.

A Moção foi protocolada no STF na sexta, 19. O Supremo está em recesso, e só retoma os trabalhos no início de agosto. Quem recebeu o presidente da CNM foi a ministra Carmem Lúcia, relatora da Adin. Em março passado ela suspendeu a eficácia da Lei dos Royalties (12.734/12), que teve sua redação modificada com a derrubada, pelo Congresso Nacional, de 142 vetos presidenciais. Dessa forma, até o julgamento do mérito da Ação, a distribuição dos lucros da exploração do petróleo no Brasil segue o modelo usado antes da aprovação da nova legislação. Carmen Lúcia concedeu liminar na ADIN apresentada pelo governo do Rio de Janeiro por entender que o caso é complexo e de difícil reversão.

Na Moção, no entanto, o movimento municipalista destacou que com a suspensão de alguns dos artigos da nova lei os municípios brasileiros ficaram prejudicados, deixando de receber em junho os valores referentes à produção de abril. O documento entregue à ministra Carmem Lúcia foi aprovado pelos 4.086 prefeitos, vices, secretários e vereadores - presentes na XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, no dia, 11 de julho.

Paulo Ziulkoski informou à ministra que os municípios deixaram de receber mais de R$ 350 milhões só no mês de junho. No Pará, por exemplo, os municípios poderiam ter recebido cerca de R$ 6 milhões a mais, caso a liminar dada pela ministra não estivesse valendo. Em junho a divisão para os 144 municípios foi de R$ 2.660.239. Se a Lei dos Royalties estivesse valendo, a divisão para as cidades paraenses seria de R$ 8.766.515.

O documento da CNM detalha os municípios brasileiros. De acordo com os dados, estados e municípios receberiam, de forma igualitária, um total de R$ 440,2 milhões. Como a decisão ainda não foi tomada, eles receberam este mês somente R$ 90 milhões, por meio do Fundo Especial. Além deste montante, de acordo com Paulo Ziulkoski, ainda há os valores pagos por participações especiais, entregue a cada três meses pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

(Diário do Pará)