Câmara de Tomé-Açu irá decidir se cassa prefeito

Os vereadores de Tomé-Açu iniciaram ontem, na Câmara Municipal, a discussão sobre a declaração do fim do mandato do prefeito foragido Carlos Vinicius Vieira. O assunto está envolto em muitas questões jurídicas e divide os vereadores.

Carlos Vinicius Vieira é acusado junto com seu pai, Carlos Vieira, de ser o mandante das mortes do advogado Jorge Guilherme de Araújo Pimentel e do empresário Luciano Capácio Maciel, em 02 de março deste ano. Passados quinze dias dos crimes, a polícia prendeu dois dos três pistoleiros que participaram dos assassinatos: Carlos André Silva Magalhães, de 27 anos, conhecido como Andrezinho e Wellington Ribeiro. O terceiro pistoleiro, Davi dos Santos, conhecido como Cavalinho, continua foragido.

A partir das prisões a polícia chegou ao empresário de Paragominas, Raimundo Barros de Araújo , o Raimundinho, acusado de ser o intermediário que havia contratado os pistoleiros. Ele também está foragido. A partir de investigações sobre Raimundo Araújo é que a polícia chegou aos possíveis mandantes.

Em 5 de abril a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado, Vânia Lúcia Carvalho da Silveira, decretou a prisão preventiva do prefeito Carlos Vinicius, assim como o afastou do cargo de prefeito. Um dia antes, 4 de abril, o prefeito comunicou à Câmara Municipal sua licença médica por um período de quatro meses e que terminará em 4 de agosto próximo.

Em 18 de junho de 2013, Leandro Capácio, Zeli Capácio e Tereza Capácio, respectivamente irmão, mãe e avó do empresário morto, entraram com pedido de instauração de processo para cassação do mandato do prefeito. Uma comissão processante foi formada pelos vereadores Ichizo Kato (PV), Gedeão Junior (PP) e Aurenice Ribeiro (PSC) e ainda não foi concluído.

Para o presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB, seção Pará, advogado Alberto Campos, para analisar essas questões, há que se levar em conta a independência das esferas. Segundo ele, o pedido de licença do prefeito está na esfera administrativa, enquanto a suspensão do mandato, na esfera criminal. “Essas esferas são independentes e não se vinculam”, observa o advogado , Nesse caso, o vice-prefeito José Hildo Taketa Alves (PT) seria confirmado como prefeito.

A sessão da Câmara Municipal para apreciação dessas questões vai acontecer no próximo 6 de agosto, em virtude do ponto facultativo de segunda-feira, decretado no município, em razão do fim da Feira Agropecuária de Tomé-Açu, que encerra no próximo domingo.

(Diário do Pará)