MP move ação contra prefeitura por despejo de lixo

A promotoria de Justiça de Mosqueiro impetrou ação civil pública contra o município de Belém requerendo liminarmente à juíza de direito da vara distrital do distrito a interdição do lixão a céu aberto na PA-391 (Belém-Mosqueiro), a apreensão de qualquer veículo que seja usado para depositar resíduos sólidos no local e requisição de força policial para fiscalizar os pedidos. Além da condenação do município proibindo a Agência Distrital de jogar lixo na área, a ação pede ainda a recuperação da área degradada, com a apresentação de plano de recuperação.

No pedido, o promotor de Justiça Mauro José Mendes de Almeida narra que o MP instaurou procedimento preparatório preliminar para apurar dano ambiental no depósito clandestino de lixo a céu aberto, pela Prefeitura Municipal de Belém, via Agencia Distrital, na beira da PA-391. “Está para Mosqueiro como a Almirante Barroso está para a capital”, cita. O promotor anexou na ação fotos que flagram o caminhão adesivado da Agencia Distrital de Mosqueiro lançando lixo na beira da estrada, e que comprovam a agressão ao meio ambiente.

Mauro Mendes garante existirem provas documentais que “a ação degradadora do município é consciente”, já que o próprio Agente Distrital Ivan José dos Santos, em agosto de 2012 confirmava que “na área estão sendo depositados entulhos: que no local seria somente depositado material orgânico”. Em julho de 2012, prossegue a ação, o agente distrital oficiou à Promotoria de Justiça de Mosqueiro dizendo que continuaria a jogar o lixo na beira da PA-391.

Dia 22 de maio de 2013, houve uma audiência na Promotoria de Justiça de Mosqueiro para tratar do lixo jogado na beira da PA-391. Participaram o representante da Secretaria de Saneamento (SESAN) e o Agente Distrital Gilberto Araújo do Nascimento. “O representante da SESAN comprometeu-se em apresentar uma solução definitiva para o problema. Já se passaram três meses e até agora nada foi apresentado”, diz o promotor. Segundo ele, “a vila de Mosqueiro está há muito tempo jogada às baratas”.

Em nota, a Prefeitura de Belém informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a ação civil pública judicial referente a danos ambientais em Mosqueiro. Ainda assim, diz que a Agência Distrital de Mosqueiro (ADMOS) informou que o terreno é utilizado apenas para descarga de entulhos e de rejeitos da raspagem de ruas e dos serviços de capinação. Mas reconhece que “foi detectado o despejo irregular de lixo orgânico e de outros materiais”.

(Diário do Pará)