Decisão proíbe que professores ocupem prédios

A desembargadora Maria do Céo Maciel Coutinho, do Tribunal de Justiça do Estado (TJE), deferiu liminar nesta terça-feira (5), acatando o pedido de Interdito Proibitório feito pelo governo do Estado contra o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública no Pará (Sintepp), para impedir que profissionais da rede estadual de ensino, em greve desde 23 de setembro, invadam e ocupem prédios de órgãos públicos estaduais e outros locais onde ocorrerão as competições dos Jogos Escolares da Juventude, evento promovido em Belém pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB).

O descumprimento da liminar pelo Sintepp acarretará o pagamento de “multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em caso de ocorrer turbação ou esbulho, até o limite de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)”, determinou a desembargadora.

Sobre a decisão, o Sintepp afirmou que o governo do estado não tem legitimidade para cobrar a desocupação da Alepa, onde os trabalhadores prometeram passar a noite, por isso eles não recuarão. "O Sintepp vai responder ao próprio TJE, pois entendemos que foi a decisão de apenas uma desembargadora que não tem competência para julgar tal questão, sobrepondo-se ao colegiado deste Tribunal".

A medida é de cumprimento imediato e, segundo a desembargadora, é preventiva, não por partir de um fato consumado “(a turbação ou o esbulho), mas da desconfiança fundada de que uma ou outro pode, a qualquer momento, ocorrer".

JUSTIFICATIVAS

Conforme a decisão da desembargadora, o pedido do governo do Estado se deve à radicalização do movimento.

O governo decidiu pedir à Justiça a garantia de segurança aos atletas que disputarão em Belém os Jogos Escolares, diante da decisão do sindicato em manter a greve. O governo levou em consideração a invasão e ocupação do prédio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), no dia 23 de outubro, por integrantes da categoria.

O Interdito proíbe que os grevistas invadam os locais de realização das competições, como o ginásio do campus III da Universidade do Estado do Pará (Uepa), e outros prédios públicos necessários à logística dos Jogos, como o Hangar Convenções e Feiras da Amazônia, e que impeçam o acesso a esses locais de profissionais que não aderiram ao movimento grevista.

(DOL com informações da Agência Pará)

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