Governo quer cortes no Detran e fim de programas

Na tarde desta segunda-feira, 18, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Assembleia Legislativa se reunirá para aprovar o parecer da revisão para 2014 do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, que em seguida desce ao plenário para apreciação e votação do parlamento. Dependendo das mudanças propostas pelos deputados, o texto enviado pelo governo do Estado pode extinguir nada menos que 21 programas, incluindo o Bolsa Trabalho e os programas de valorização dos servidores da educação e da segurança pública, além de eliminar recursos milionários para o Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran), contra a inserção de três novos programas. Nesse cenário, um dos menores cortes está previsto para a Comunicação Pública e Governamental, na ordem de R$ 321 mil.

Embora as justificativas para a extinção dos programas informem que as ações dos eliminados estão inseridas em outras ações de governo, a bancada de oposição está preocupada com as mudanças. “Se repostos os programas e observadas as implicações dos cortes de recursos, acho possível que oposição e governo encontrem um consenso para aprovar essa revisão. Se não, nós vamos travar uma batalha para repor essas perdas e, fundamentalmente, em relação ao Bolsa Trabalho. Se não houver o retorno desse programa, eu entrarei na Justiça, porque esse ato é lesivo ao Estado no momento em que extingue um programa que é lei”, alerta o deputado petista Carlos Bordalo.

Na semana passada, a titular da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof), Maria do Céu Alencar, esteve na AL em reunião com a CFFO. Na ocasião, a deputada Simone Morgado levantou a questão dos cortes do Detran e ficou acertado uma realocação de valores para o órgão a ser apreciado ainda na reunião desta segunda-feira. Em relação ao Bolsa Trabalho, a comissão deve fazer uma emenda propondo a separação das ações do Bolsa Trabalho e dos programas de valorização aos servidores da educação e da segurança pública, que, segundo Maria do Céu, continuam inseridas em outros programas de governo - e cuja extinção seria apenas uma questão metodológica.

O líder do Governo, José Megale (PSDB), garante que a extinção dos programas não elimina as ações ligadas a eles. “É uma mudança de metodologia. As ações continuam. As alterações de valores se devem à capacidade de execução do Estado e eu acredito em uma discussão e uma revisão tranquila do PPA. A Sepof esteve conosco, esclareceu dúvidas. Como o Bolsa Trabalho e os programas de valorização dos servidores da educação e da segurança pública envolvem ações muito específicas, ficou acordado pelo desmembramento desses três em relação ao que foi proposto no texto enviado pelo governo. É algo que pode ser negociado em plenário com as lideranças”, avalia o tucano.

Programas extintos

Programas extintos na revisão 2014 do PPA 2012-2015 (texto do governo ainda não votado em plenário)

- Artesanato Paraense;

- Atendimento Socioeducativo;

- Bolsa Trabalho;

- Cuidar para Viver;

- Defesa dos Direitos do Estado;

- Desenvolvimento Portuário e Hidroviário;

- Disseminação de Ciência, Tecnologia e Inovação;

- Doar é Vida;

- Educação na Saúde;

- Floresta Sustentável;

- Fortalecimento e Modernização do Sistema de Controle Interno;

- Gerenciamento e Controle da Arrecadação das Receitas do FRJ;

- Gestão de Pessoas;

- Gestão do Planejamento e de Informações Estaduais;

- Gestão Integrada do Conhecimento;

- Hemovida;

- Modernização da Gestão do Estado;

- Responsabilidade Social;

- Sistema Paraense de Inovação;

- Valorização do Servidor da Educação;

- Valorização do Servidor do Sistema Estadual de Segurança Pública;

- Assistência Farmacêutica;

- Gestão Estadual do SUS;

- Planejamento e Gestão Integrada.

Fontes: Revisão 2014 (em análise) PPA 2012-2015

Cortes no Detran

Construção de agências

2013: R$ 3.176.160

2014: R$ 3.150.000

Reforma de agências

2013: R$ 3.871.365

2014: R$ 2.150.000

Implementação de agências

2013: R$ 3.542.800

2014: R$ 2.000.000

Implementação de ações de educação no trânsito

2013: R$ 2.613.947

2014: R$ 1.060.000

Qualidade no serviço do Detran

2013: R$ 125.711

2014: R$ 100.000

Fontes: Revisão 2013 (aprovado) PPA 2012-2015 | Revisão 2014 (em análise) PPA 2012-2015

(Diário do Pará)