Estado e município podem indenizar adolescente

O Ministério Público do Estado do Pará (MPE) ajuizou ação civil pública de danos morais - em defesa dos direitos de uma adolescente - contra o Estado do Pará e Município de Capanema.

A ação foi promovida em decorrência da adolescente que, atualmente, se encontra no abrigo municipal de Capanema, pelo fato da mesma estar acolhida por prazo superior ao previsto em lei, sem justificativa de prorrogação dessa medida, chegando a engravidar durante o acolhimento, dando à luz a um menino.

Na ação, o MPE requer que o Estado do Pará e o município de Capanema sejam condenados a indenizar a adolescente ao montante 150.000 reais, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a incidir desde 23 de outubro de 2010, data da apreensão e correção monetária, a partir da data da sentença.

Em caso de descumprimento da ordem judicial final, o MPE solicita que seja cobrada multa diária, equivalente a cem salários mínimos por dia, a ser revestida também para a adolescente.

(DOL, com informações do MPE)