AL aprova PCCR de defensores sem os servidores

A retirada de pauta, na semana passada, do Projeto de Lei Complementar que cria o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Defensoria Pública do Estado do Pará, a fim de que houvesse um acordo para que os servidores administrativos fossem incluídos no texto da proposta, que beneficia somente os defensores, não vingou.

O PLC foi aprovado ontem na Assembleia Legislativa (AL) com 36 votos favoráveis e zero contrários, sem qualquer modificação no documento original. No entanto, foi firmado, na segunda-feira (16), um acordo entre o órgão e a associação dos servidores para que o PCCR da categoria seja enviado - não se sabe se à AL ou se ao governo, pois o Termo de Compromisso fala somente em autoridades competentes - até março de 2014 e respeitando os limites orçamentários e financeiros da defensoria.

Presença

Os defensores lotaram as galerias da AL e praticamente todos os parlamentares presentes, tanto da base aliada quanto da oposição - confirmando que o acordo para a aprovação da lei já estava mais do que garantido -, subiram à tribuna para elogiar a conquista que seria concretizada nas próximas horas com a aprovação do texto do Executivo. Os representantes da Associação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Pará, por sua vez, não estiveram na casa.

Na prática, o PCCR dos defensores oportuniza a gratificação de 100% incluída ao salário por dedicação exclusiva e ainda a criação do cargo de defensor substituto, para que as comarcas não fiquem obsoletas quando seus defensores efetivos estiverem de férias, por exemplo.

Sendo o orçamento de 2014 aprovado antes do PCCR dos servidores chegar à casa e constando no Termo de Compromisso que a peça depende de negociação entre Defensoria Pública e associação, e que os efeitos financeiros só serão sentidos a partir de agosto de 2014, pode-se prever que os servidores terão de ficar no pé do parlamento estadual para que o acordo não seja esquecido.

O documento garante a partir de janeiro próximo: aumento de R$ 500 no valor do vale-alimentação para as duas categorias.

(Diário do Pará)