Defensoria emite carteira de trabalho digital

A nova Carteira de Trabalho e Previdência Social Eletrônica junto à Defensoria Pública do Estado do Pará já pode ser emitida. A emissão do documento começou a ser feita de forma pioneira nesta quarta-feira (5). O serviço de emissão da CTPS Digital está sendo efetivado através do Programa Balcão de Direitos, que funciona na travessa Ó de Almeida, nº 308, no bairro do Comércio, em Belém, no horário de atendimento de 8h às 14h.

O Defensor Geral, Luis Carlos Portela, destacou que a Defensoria é o primeiro órgão do Estado a disponibilizar o documento.

Trata-se de uma parceria com o Ministério do Trabalho, via Superintendência Regional do Trabalho (DRT), que proporciona, principalmente, segurança, agilidade e modernização para o sistema e ao usuário.

Para ter acesso à Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador deve procurar o Programa Balcão de Direitos da Defensoria Pública, que vai emitir diariamente 20 unidades da CTPS. O atendimento é feito através da distribuição de senha. Para expedição da primeira via, é preciso levar documentos originais como Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento, e uma fotografia 3x4. No caso de segunda via, além de RG e foto, é preciso levar também a carteira antiga. Em caso de perda ou roubo, é obrigatório portar o Boletim de Ocorrência que registrou o fato.

Válida em todo o território nacional, a CTPS Digital estava sendo emitida apenas pela Superintendência Regional do Trabalho. O convênio com a Defensoria Pública do Estado descentraliza o serviço e coloca o órgão como uma alternativa para quem deseja adquirir o documento. A nova carteira é, na verdade, um cartão digital com código de barras que reúne o histórico do trabalhador. Há também o número do Programa de Integração Social (PIS) e as contribuições declaradas pelos empregadores ao longo da carreira profissional do empregado, desde o primeiro emprego até a aposentadoria.

A nova carteira de trabalho digital reúne as mesmas informações contidas do modelo anterior do documento. Porém passa a ser muito mais completa porque inclui agora, obrigatoriamente, o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e, opcionalmente, a numeração do Título de Eleitor e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O procedimento para tirar a carteira é simples. Todas as informações são digitalizadas e armazenadas em um banco de dados e a entrega ocorre no prazo máximo de 20 dias úteis. Outra vantagem do documento é informar se o empregador vem recolhendo corretamente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e as contribuições previdenciárias, bem como diminuir o número de fraudes, por favorecer a segurança nos processos operacionais.

SERVIÇO: O Balcão de Direitos se localiza na travessa Ó de Almeida, nº 308, no bairro do Comércio, em Belém.

(DOL com informações da Agência Pará)