Câmara dá início a primeira reunião da CPI do BRT

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) realiza nesta quinta-feira (13) a primeira reunião, sigilosa, da atual principal obra de Belém, apontada com inúmeras irregularidades durante a gestão do ex-prefeito Duciomar Costa, o Bus Rapid Transit (BRT). A reunião será realizada na Sala VIP da Câmara Municipal de Belém.

As obras devem custar R$ 500 milhões dos cofres públicos apenas no trajeto de 20 quilômetros entre o distrito de Icoaraci e o bairro de São Brás, na capital. A CPI do BRT foi solicitada em abril de 2013 diante das denúncias do Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas do Município (TCM) e Tribunal de Contas da União (TCU).

O atual prefeito, Zenaldo Coutinho, deu aval para CPI. Ele reclama de ter recebido do antecessor e aliado político, Duciomar Costa (PTB), uma obra problemática e cheia de falhas.

O processo licitatório que beneficiou a construtora Andrade Gutierrez também será alvo de investigações. O BRT não contou com estudo de viabilidade técnica e previsão orçamentária.

As irregularidades fizeram com que Duciomar Costa, acusado de impropriedade administrativa, tivesse os bens bloqueados pela Justiça Federal. Atendendo ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), a juíza Hind Ghassan Kayath decretou a indisponibilidade dos bens do ex- prefeito até o limite de R$ 98 milhões – valor estimado do prejuízo causado ao erário público.

No final do ano passado, o requerimento da vereadora Sandra Batista, que pedia a instalação da CPI, recebeu 22 votos favoráveis e apenas um contrário. Somente Paulo Bengtson, do mesmo partido de Duciomar Costa, votou contra o requerimento.

A CPI tem prazo de 60 dias prorrogáveis pelo mesmo período. Secretários da ex-gestão e da atual gestão municipal serão convocados futuramente para prestar depoimento, assim como Duciomar Costa e Zenaldo Coutinho.

(DOL)