Ministério Público ajuíza ação de improbidade

O Ministério Público do Pará ajuizou nesta terça-feira (25) Ação Civil Pública contra o Hospital Ophir Loyola por improbidade administrativa. De acordo com o promotor Firmino Araújo de Matos a ação é devido a contratação direta indevida da empresa Gamso-Gestão, para fornecimento de insumos para hemodiálise.

O hospital teria contratado a Gamso por inexigibilidade de licitação. O inquérito civil do Ministério Público mostrou que houve “direcionamento de marca nas especificações dos produtos (sem justificativa técnica), ausência de justificativa de compatibilidade do preço contratado com os preços do mercado, a inexistência da comprovação de exclusividade da empresa contratada e a ausência de comunicação e posterior ratificação quanto ao acréscimo de prazo de vigência do contrato (de 6 meses para 12) e, consequentemente, o aumento do quantitativo dos produtos a serem adquiridos e do valor a ser pago (de R$1.774.006,27 para R$3.548.012,54), entre outras”.

O Ministério Público requereu a Justiça que determine o bloqueio das contas bancárias e/ou aplicações financeiras dentro do montante pago à empresa Gamso (R$ 3.548.012,54).

(DOL com informações do MPE-PA)