Consulta sobre indígena deve ser feita em 90 dias

A Justiça Federal concedeu, nesta quarta-feira (26), liminar determinando que a Prefeitura de Santarém realize no prazo de 90 dias uma consulta junto às comunidades indígenas para que possa, posteriormente, editar normas destinadas a organizar e estruturar as escolas que atendem os índios do município, situado na região oeste do Pará.

A liminar, assinada pelo juiz federal da 1ª Vara da Subseção de Santarém, Pablo Zuniga Dourado, também determina que a organização da consulta ficará a cargo do município e deverá ser pública, garantindo a participação de toda a comunidade local, além da participação direta do Ministério Público Federal (MP) e de outros órgãos públicos competentes, entre eles a Fundação Nacional do Índio (Funai).Da decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF).

(DOL com informações da Justiça Federal)