Prazo para a entrega de declaração termina quarta

O prazo para Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) encerra na próxima quarta-feira (30).

Segundo a Receita Federal, o procedimento é necessário para quem realizou alguma operação imobiliária de aquisição ou alienação, seja feita por pessoa física ou jurídica, independentemente de seu valor.

Para fazer a declaração, o contribuinte deve baixar o programa no endereço eletrônico http://www.receita.fazenda.gov.br. O preenchimento da DOI deverá ser feito pelo serventuário da Justiça titular ou designado para o Cartório de Ofício de Notas, quando da lavratura do instrumento que tenha por objeto a alienação de imóveis, fazendo constar do respectivo instrumento a expressão “EMITIDA A DOI”.

A Receita Federal esclareceu que a multa para quem não apresentar a DOI no prazo pode chegar até 1% ao mês-calendário ou fração sobre o valor da operação. O declarante que apresentar DOI com incorreções ou omissões será intimado a apresentar declaração retificadora, no prazo estabelecido pela RFB, e sujeitar-se-á à multa de R$ 50,00 (cinquenta reais) por informação inexata, incompleta ou omitida, que será reduzida em 50% (cinquenta por cento) caso a retificadora seja apresentada no prazo fixado.

(DOL com informações da Delegacia da Receita Federal)