Empresários estão na expectativa de mudanças

O setor empresarial do Pará se manteve, durante toda a terça-feira (29), na expectativa da decisão que seria tomada pelo plenário da Câmara dos Deputados, a respeito das mudanças propostas no Estatuto das Micro e Pequenas Empresas. Os dirigentes do setor empresarial citaram o “movimento” desencadeado no Pará com vistas à elevação do sublimite do Simples. As principais mudanças a serem votadas, previstas em substitutivo, são a unificação do teto em R$ 3,6 milhões, valor que passaria a valer em todos os Estados brasileiros para efeito de enquadramento no programa.

Esse “movimento” abrange, em especial, a intensa mobilização que há tempos vem sendo realizada pelas entidades representativas do empresariado paraense, entre as quais as três Federações patronais – Agricultura, Comércio e Indústria –, mais a Associação Comercial do Pará e o Conselho de Jovens Empresários, o Conjove, organismo vinculado à ACP.

No mesmo contexto insere-se, também, a ação declaratória ajuizada anteontem pelo Diretório Regional do PMDB no Tribunal de Justiça do Estado, em que o partido pede ao Judiciário a decretação de nulidade do decreto estadual 884, de 30 de outubro do ano passado, por meio do qual o Governo do Pará manteve inalterado em R$ 1,8 milhão o sublimite do Simples. Sobre a iniciativa, o ex-presidente da Famep (Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará), Helder Barbalho, destacou ontem que a ação não é contra o governo, mas a favor do destravamento da economia paraense.

“Nós precisamos tornar o Pará uma terra menos hostil aos investimentos, e para isso é fundamental tornar mais acolhedor o ambiente de negócios para os empreendedores”, afirmou Helder Barbalho, destacando a necessidade, em especial, de simplificar a vida para as micro e pequenas empresas, que respondem por mais de 60% dos postos de trabalho abertos e mantidos em todo o Estado. Helder Barbalho afirmou que a manutenção do sublimite do Simples em valor excessivamente baixo, e sem reajuste já há sete anos, está asfixiando as empresas e retirando delas a possibilidade de acesso aos benefícios instituídos pela legislação federal.

(Diário do Pará)