Proibida publicação de calúnias contra senador

O tabloide “O Paraense“, editado pela Agência Amazônia de Notícias Ltda. e que tem como repórter e editor o jornalista Ronaldo Brasiliense, está proibido de veicular textos difamatórios em jornal impresso ou em redes sociais com ofensas diretas a Jader Fontenelle Barbalho.

A decisão liminar foi prolatada ontem pelo juiz de direito titular da 7ª Vara Cível da capital, Roberto Cézar Oliveira Monteiro, atendendo ao pedido constante em ação de indenização por danos morais feita pelo senador do PMDB.

A ação afirma ser inequívoco o dano moral que Jader Barbalho sofre por parte da publicação. “Proferem ofensas diretas e deliberadas. Acusam-no de fatos pendentes de julgamento e fazem verdadeira campanha difamatória, com intuito deliberado e exclusivo de ofender o autor”, aponta.

O juiz determinou que “O Paraense” se abstenha de condutas que possam vir a ofender direta ou indiretamente a imagem e a honra de Jader, extrapolando os limites da liberdade de expressão, sob pena de multa de R$ 5.000,00 para cada veículo de comunicação e/ou divulgação utilizado pelo réu.

Determinou ainda que o tabloide publique nota de esclarecimento com a mesma visibilidade e localização das reportagens que publicou em ofensa ao senador, nos moldes do texto trazidos à ação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 por edição que não atender a determinação judicial para a mídia expressa, e por dia para as publicações em mídias digitais.

Roberto Monteiro determinou ainda que “O Paraense” retire de seu site e de seu perfil no Facebook publicações caluniosas e ofensivas à honra do senador Jader Barbalho e do candidato ao governo Helder Barbalho. Em caso de descumprimento, determina aplicação de multa diária de R$ 500,00. Por fim a decisão exige que o tabloide faça a administração e moderação de suas páginas e perfis on-line, a fim de excluir comentários ofensivos e/ou ilícitos em relação ao autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00.

RELATÓRIO

Em seu relatório o juiz ressalta que a concessão da tutela antecipada deve ser deferida “quando houver prova inequívoca e verossimilhança da alegação do autor”. Essas provas, no caso da ação, residem na publicação das reportagens “com conteúdo ofensivo à imagem e à honra do autor, bem como nos comentários realizados por terceiros nas redes sociais sob a administração/ moderação do réu com o mesmo conteúdo ofensivo”.

A cada dois anos, em épocas eleitorais Ronaldo Brasiliense ressuscita o tabloide “O Paraense”, mantido exclusivamente por propaganda de governo. O jornal tem o preço de capa 1,00, mas é distribuído gratuitamente em prédios na capital. É o cidadão que paga impostos que banca o jornalzinho a serviço dos governos. Nessas mesmas épocas Brasiliense é recrutado pelo jornal “O Liberal” para fazer reportagens e uma coluna política para atacar e difamar adversários políticos dos empresários donos das ORM.

No dia 18 de maio passado o DIÁRIO publicou reportagem a respeito da denúncia veiculada no blog santareno VioNorte (http://www.vionorte.com.br/2014/05/bastidores-do-poder-relacao-nada.html), do jornalista Paulo Leandro Leal mostrando a face mais obscura da comunicação do governo: a de repassar gordas quantias para o jornalista Ronaldo Brasiliense atacar através do “O Paraense” políticos da oposição e enaltecer os feitos do governo.

Matérias passam pelo “crivo” de publicitário

E-mails revelados pelo blog mostram que o jornalista, conhecido nos meios jornalísticos da terra como o “Totó do Orly” – apelido dado pela jornalista Ana Célia Pinheiro -, mantém uma relação muito próxima com o marqueteiro Orly Bezerra, chegando a submeter ao crivo do publicitário matérias e colunas inteiras veiculadas no jornal “O Liberal” e no “O Paraense” antes mesmo de sua publicação.

O blog revela que em apenas um Pedido de Inserção (PI) enviado pela agência de Orly, a Griffo, para o e-mail de Brasiliense autoriza a publicação de duas propagandas do governo numa edição de “O Paraense”, distribuída de graça no final abril.

PAGAMENTO
A capa do jornal traz uma entrevista requentada para atacar o senador Jader Barbalho. Valor do pagamento: R$ 35.000,00. Como o jornal é quinzenal, o faturamento chega a R$ 70 mil mensais. Se o pagamento for mantido, em um ano serão quase um milhão de reais pagos ao jornalista.

A revelação da mesada para o jornalista teve como base, segundo o blog, documentos que uma fonte teve acesso graças a um descuido de Ronaldo Brasiliense. O blog narra que, de passagem por Santarém, o jornalista usou serviços de uma lan house na cidade mas, ao sair do local, não encerrou seu e-mail, deixando a sua caixa de mensagens aberta.

A fonte do blog, segundo a postagem, teria sido a pessoa seguinte a usar o computador e fez cópias das mensagens reveladoras. Os e-mails mostram que Orly mantém o cabresto editorial de seu amigo: só são publicadas as matérias e notas após a bênção do marqueteiro.

(Diário do Pará)