Justiça acata denúncia contra delegado

O juízo de Igarapé-Açu aceitou a denúncia contra o delegado de polícia de São Miguel do Guamá, Ronaldo Lopes de Oliveira, feita pelo Ministério Público, por abuso de autoridade com incidência de concurso material. O delegado é acusado de prender ilegalmente dezenas de pessoas por vários crimes, quando atuava em Igarapé-Açu, entre os anos de 2008 e 2012. A denúncia foi feita pela promotora de justiça Brenda Corrêa Lima Ayan, em exercício no município.

De acordo com a denúncia, quando estava destacado em Igarapé-Açu, o delegado prendeu em flagrante, vários traficantes de drogas, assaltantes e bandidos perigosos, mas não encaminhou os inquéritos concluídos à Justiça, provocando assim a soltura dos presos pelo juízo local por força de lei.

Em uma operação policial denominada “São Gabriel”, várias prisões de traficantes em flagrante foram feitas, todavia, aponta a denúncia, “o denunciado deixou de encaminhar ao cartório judicial, sob o requisito da tempestividade, inúmeros inquéritos policiais, enviando apenas o respectivo flagrante, resultando na ilegalidade da prisão cautelar de diversos flagrados, inclusive de delitos diversos aos cometidos pelos apreendidos na operação”.

Ainda segundo a denúncia, “logo surgiu a necessidade de deferimento de diversos pedidos de liberdade provisória, posto que, tais atos resultaram na ilegalidade da prisão cautelar de diversos infratores pelo excesso de prazo, sem nenhuma justificativa ou requerimento de dilação do prazo por parte da autoridade policial”.

Em 2012, o delegado Ronaldo Lopes foi candidato a prefeito de Igarapé-Açu com apoio da rádio do deputado federal Wladimir Costa, mas não foi eleito. No mesmo ano, ainda em 22 de junho, depois de várias tentativas de concluir os inquéritos, sem que o delegado atendesse aos pedidos de diligências, o Ministério Público abriu procedimento investigatório criminal contra ele, anexando as provas contra o acusado, entre elas, certidões da comarca local certificando que os prazos legais para a conclusão dos inquéritos já tinham expirado. Além disso, Ronaldo Lopes não compareceu a uma audiência em que era a principal testemunha de acusação contra um traficante.

Em 26 de junho de 2012, a promotora Fábia Mussi de Oliveira Lima encaminhou ofício ao corregedor regional da Polícia Civil da Zona do Salgado, Caubi Pereira de Souza, comunicando “a instauração do procedimento preparatório de inquérito civil número 002/2012-MP/PIGUAÇU para investigar prática de abuso de autoridade cometida por Ronaldo Lopes de Oliveira em autos de prisões em flagrante, cujos respectivos inquéritos policiais não foram remetidos resultando na ilegalidade da manutenção da prisão cautelar”. No mesmo ofício, a promotora pediu providências da Corregedoria.

Em julho de 2012, o MP informou à Corregedoria do Salgado o envio à Delegacia de Igarapé-Açu de 35 dos autos de prisão em flagrante sem os inquéritos policiais e solicitou a designação de delegados e escrivães para concluírem os processos. Àquela altura, os acusados já tinham sido libertados. Havia casos de 2008, inclusive, e a situação estava crítica com a criminalidade aumentando na cidade.
Em audiência pública na Promotoria de Igarapé-Açu, dia 25 de setembro de 2012, com a promotora Marcela Castelo Branco, os delegados Luis Guilherme Xavier, superintende do Salgado; Caubi Pereira de Souza, corregedor, e Fernando Souza Rocha, do núcleo de apoio, ficou acertado que um escrivão seria designado para atuar exclusivamente em 76 autos de prisão em flagrante sem a devida conclusão.

DEPOIMENTO

Na denúncia contra o delegado o MP anexou ainda as decisões da Justiça libertando presos autuados por Ronaldo Lopes. Em 26 de fevereiro de 2013, o delegado prestou depoimento à promotora Fábia Mussi. Disse que foi designado para uma operação policial e prendeu vários traficantes de drogas, mas que ficou sem escrivão por cerca de três meses e que não havia servidores suficientes para dar andamento nos processos. Afirmou ainda que os flagrantes descritos no procedimento investigativo já foram concluídos e encaminhados ao fórum.

Mas o MP apontou que os inquéritos só foram concluídos muito tempo depois do prazo, alguns até com mais de cinco anos e outros com mais de um ano após as prisões. Entre os presos libertados na época estão acusados de assalto, tráfico de drogas, estupro, homicídio, violência contra mulher, porte ilegal de arma, furto, entre outros.

Quando era delegado de Santo Antônio do Tauá, o delegado Ronaldo Lopes matou com três tiros o jovem Renato Miller Mendonça Moraes, de 21 anos, durante uma revolta popular por causa do estupro e morte de uma menina de 10 anos. A atitude do policial chocou testemunhas, que exigiram a prisão dele. O fato ocorreu em 5 de outubro de 2004. Na época, a imprensa noticiou o caso, acusando o delegado de ter executado o rapaz, mas ele não foi preso, alegando que agiu no estrito cumprimento do dever.

A morte de Renato revoltou sua família, seus amigos e moradores. O crime ocorreu em frente à delegacia de Polícia Civil do município. A mãe do rapaz, Maria Mendonça Moraes, passou mal ao saber da notícia da morte do filho e pediu muito por justiça.
Testemunhas afirmaram na época que o delegado Ronaldo Lopes agiu violentamente contra o rapaz depois que ele se negou a entrar na Delegacia de Santo Antonio do Tauá. Renato Miller recebeu tiros fatais e à queima-roupa depois de ser derrubado no chão em frente a unidade policial.

(Diário do Pará)