Pedida a anulação de licenciamento ambiental

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica (UHE) São Manoel, na divisa dos estados do Pará e Mato Grosso. No documento, Rodrigo Janot pede a suspensão da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que manteve o processo de licenciamento ambiental da usina.

Na decisão do TRF1, o tribunal suspendeu a liminar concedida pela primeira instância em ação civil pública do Ministério Público Federal. Na ação, o MPF busca garantir a proteção ao povo indígena denominado Isolado Apiaká pela preservação da vida, saúde, organização, costumes, língua, crenças e tradições.

Para o procurador-geral da República, “a solução provisória mais prudente e cautelosa, que evitará a ocorrência de dano maior à ordem, à saúde e à segurança públicas, será aquela que determina a suspensão do processo de licenciamento até julgamento final da ação civil pública, a fim de evitar a concretização dos impactos identificados na Revisão e Complementação do Estudo de Componente Indígena das UHE São Manoel e Foz do Apiacás”.

A peça defende que a análise do caso deve levar em consideração a inserção da usina de São Manoel em um conjunto de interferências cumulativas nos rios Teles Pires e Apiacas, denominado Complexo Hidrelétrico Teles Pires, que contempla as Usinas Hidrelétricas de Teles Pires, Sinop, Colíder, Foz do Apiacás, Magessi e São Manoel.

Rodrigo Janot sustenta que há “uma séria indefinição quanto às medidas adotadas para evitar risco à comunidade indígena Isolado Apiaká, que conta com proteção constitucional”.

RISCOS

Segundo o pedido de suspensão, há um conjunto de riscos já identificados, sem que as medidas de preservação estejam suficientemente identificadas como eficazes.

O procurador-geral constata que há um aparente conflito que demanda a ser resolvido. “De um lado o planejamento e o cronograma do setor elétrico e, de outro, o direito interno e internacionalmente reconhecido dos povos indígenas à preservação de sua cultura e tradições históricas ou, quando menos, ao direito de se verem consultadas”.

ENTENDA O CASO

Em dezembro de 2013, o MPF ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Minerais Renováveis (Ibama) com o objetivo de suspender a licença da UHE São Manoel, em vista da necessidade de proteção de índios isolados das comunidades presentes na Terra Indígena Apiaká do Pontal e Isolados.
Após a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pelo juízo federal de primeira instância, suspendendo o licenciamento do UHE são Manoel, a EPE pediu a suspensão da decisão liminar. O pedido foi deferido pelo TRF1, restabelecendo o processo de licenciamento da usina.

(Diário do Pará)