Guardas Municipais se capacitam para porte de arma

83 guardas municipais de Belém iniciaram nesta quarta-feira (20) o Curso de Habilitação ao Porte de Arma. Segundo a GMB, ao término do curso, serão 277 os guardas municipais de Belém capacitados para portar arma de fogo.

No último dia 11, o Diário Oficial da União publicou a lei que permite porte de arma de fogo por guardas municipais, sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

"Aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei", diz o texto oficial. Estabelece, porém, que o direito pode ser suspenso "em razão de restrição médica, decisão judicial ou justificativa da adoção da medida pelo respectivo dirigente."

Até o começo de 2013, a Guarda Municipal de Belém contava com apenas 300 homens, de um efetivo de 1.200 guardas, que podiam portar armas. "Um ano e dois meses depois, já são quase trezentos os profissionais do quadro treinados pelo curso, que é uma das exigências para que o guarda possa utilizar armas e obter a liberação do porte pela Polícia Federal", explica o inspetor Carlos Machado, comandante da GMB.

DESMILITARIZAÇÃO

Para o professor de Direito Tiago Carvalho, a lei vem na contramão do que está sendo discutido a respeito da desmilitarização da polícia. “Estamos em meio ao debate da PEC 51, que propõe a desmilitarização da polícia e o fato da Guarda Municipal poder carregar armas representa um retrocesso. Vira uma PM, mas sem a preparação da mesma”, argumenta.

(DOL)