Secretário é réu em processos

O projeto Alvorada foi lançado em 2001, no Governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e acabou gerando escândalos em série, em vários estados e municípios, além de suspeitas de uso de dinheiro público, nas eleições nacionais de 2002. No Pará, 58 municípios deveriam ter sido contemplados com mais de 100 obras de abastecimento de água, esgoto e banheiros domiciliares. O principal critério para a inclusão no programa foi o baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

O convênio 065/2001, para a execução do Alvorada, foi assinado em 11 de junho de 2001, pelo então governador Almir Gabriel, já falecido, e pelo então ministro da Saúde, José Serra. A promessa era de investimentos federais de quase R$ 134 milhões, para obras que beneficiariam 1,5 milhão de paraenses. Mais de um ano depois, em julho de 2002, o Governo do Estado assinou os contratos, para a execução dos serviços. E foi aí que começaram os rolos que culminariam em uma profusão de irregularidades e até na suspensão do projeto.

Várias das construtoras que ganharam as licitações eram (e ainda são) velhas conhecidas de quem folheia os diários oficiais, nos governos tucanos. E hoje, 15 delas são acusadas de improbidade, em sete ações civis públicas ajuizadas pelo MPF: Atlantis Engenharia,Construtora Amazonas, Construtora Habitare,Construtora Mauá Júnior, DM Construtora de Obras, Efunorte, Egesa, Estacon, Geoserv Serviços de Geotécnica e Construções, Laje, Luiz Pires Maia Júnior, Mape, Paulitec, Servic, Vega Construções.

Em um dos processos também figura como acusado o ex-consultor jurídico da Sedurb, Heraldo Berthollet Aguiar Grana. Em todos, Paulo Elcídio figura como réu. Nas ações, o MPF aponta as dezenas de irregularidades detectadas por uma força tarefa da Funasa e por técnicos do TCU. Entre elas, a falta de fiscalização das obras pela Sedurb, a má qualidade dos serviços, o que levou a infiltrações e recalques de pisos; a inexistência de ligações de água ou com falta de pressão adequada; a construção de banheiros em locais onde nem água havia; alterações nos projetos e nas obras sem as devidas justificativas técnicas e sem a anuência da Funasa; a celebração de convênios apenas com valores “estimados” e sem projetos básicos; a inexistência de processos licitatórios, além de dispensa de licitação sem a necessária justificativa; fracionamento de despesa; 24 notas fiscais sem data de emissão; materiais e serviços com valores diferentesna mesmíssima planilha de preços; subcontratação; pagamento a maior; termo aditivo em folha solta, sem numeração processual; licenciamento ambiental já vencido – e por aí vai.

Segundo a Funasa, dos R$ 61 milhões repassados a Sedurb, R$ 13,247 milhões não foram executados. E dos R$ 48,3 milhões que a secretaria prestou contas, R$ 28,561 milhões foram impugnados, devido a irregularidades. Daí o cálculo dos R$ 41,8 milhões, em valores da época, que precisam ser devolvidos ao erário - ou quase R$ 70 milhões, em valores atualizados pelo DIÁRIO, pelo IPCA-E de junho deste ano.

(Diário do Pará)