Propina \"comprou\" perdão de dívida, afirma MPF

O Caso Cerpasa é um dos maiores escândalos já apurados na história política do Pará: ele veio à tona em 12 de agosto de 2004, quando um fiscal do Ministério Público do Trabalho chegou à sede da Cervejaria Paraense S/A, acompanhado de procurador e dois delegados da Polícia Federal para apuração de denúncia de pagamento a funcionários sem carteira assinada.
No local, eles flagraram uma funcionária do departamento pessoal com envelopes com dinheiro, um montante de R$ 300 mil em notas miúdas para fazer o pagamento “por fora” dos funcionários sem registro em carteira.

Os policiais apreenderam no local computadores e documentos que revelaram a prática de fraude trabalhista na cervejaria. O que os policiais não esperavam era encontrar uma farta documentação que escancarava o pagamento de propinas e dinheiro ilegal à campanha de Jatene ao governo do Estado.

Na perícia realizada nos documentos e computadores apreendidos, os agentes encontraram relatórios detalhados com nomes, datas e valores descrevendo a relação de corrupção explícita existente entre a cervejaria e a campanha de Simão Jatene.
Em uma ata de reunião da Cervejaria Paraense S/A, de agosto de 2002, foi encontrado o registro de “compromisso” da empresa com a campanha tucana: “Ajuda a campanha do Simão Jatene p/Governo, reunião feita com Dr. Sérgio Leão, Dr. Jorge, Sr. Seibel, a partir de 30/08/02 (toda Sexta-feira), R$ 500.000, totalizando seis parcelas no final”.

Seibel é Konrad Karl Seibel, na época dono da Cerpasa e já falecido. Leão é Francisco Sérgio Leão – ex-secretário de Governo de Simão Jatene – que presidia a comissão estadual que avaliava a política de incentivos, na época. Hoje é conselheiro do TCM, indicado por Jatene.

TOMA LÁ, DÁ CÁ

Em 2000, no governo Almir Gabriel, a Cerpa foi presenteada com o perdão de dívidas de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de cerca de R$ 90 milhões, segundo o MPF. A empresa havia sido autuada por fraude e sonegação.

Em contrapartida ao perdão, a Cerpa prometia contribuir com R$ 4 milhões para a campanha de Jatene, “além de se comprometer a efetuar outros pagamentos no montante de R$ 12,5 milhões”.
A denúncia foi feita ao Ministério Público Federal e apurada pelo então procurador-chefe do Ministério Público do Pará, Ubiratan Cazetta.

Os primeiros R$ 3 milhões foram pagos em seis parcelas de R$ 500 mil – a última exatamente no dia da eleição, 3 de outubro de 2002. Vinte e um dias depois, foram pagos mais R$ 1 milhão de reais.

O livro de contabilidade apreendido na sede da Cerpasa revelou o pagamento de outros R$ 12,5 milhões, em prestações durante do final do mandato de Almir Gabriel e nos dois primeiros anos do governo de Simão Jatene, em 2003 e 2004.

Outro volume de recursos – um total de R$ 6 milhões – foi parcelado em dez vezes e pago em agosto de 2004. Nenhum destes registros de “pagamento” foi lançado na contabilidade de campanha do PSDB.

Em 29 de setembro de 2003, o já governador Simão Jatene assinou três decretos concedendo à Cervejaria Paraense S/A um desconto de 95% no ICMS devido ao Estado e prorrogando seus benefícios fiscais por mais 12 anos, ao lado de outras 37 empresas.

(Diário do Pará)