Sistema Judiciário entra em recesso

O Sistema Judiciário do Pará funcionará em regime de plantão de 20 de dezembro a 6 de janeiro, em virtude do recesso para as festas natalina e de ano-novo. O expediente no referido período ficará suspenso, assim como os prazos processuais.

Também não serão feitas a publicação de acórdãos sentenças e de quaisquer outras decisões, além da intimação de partes e de advogados, nos 1º e 2º graus, exceto em relação aos feitos previstos em lei como urgentes. Continuarão em funcionamento apenas os serviços de caráter essencial, como de segurança e protocolo geral.

Já para atender medidas de urgência, como apreciação de habeas corpus, o Poder Judiciário, tanto no 1º como no 2º grau, funcionará em regime de plantão, destinado exclusivamente ao exame de matérias como mandados de segurança, comunicações de prisão em flagrante e à apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória, decretação de prisão preventiva ou temporária, pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores e similares.

(DOL com informações do TJPA)