Justiça bloqueia contas de prefeitura

A Justiça determinou nesta segunda-feira (12) o bloqueio de 60% das contas do município de Nova Timboteua, nordeste paraense, como forma de regularizar os débitos da folha de pagamento dos servidores municipais. A decisão tem como base um pedido do Ministério Público do Pará (MPE) afirmando que os funcionários da prefeitura não recebiam os vencimentos desde novembro de 2014.

Foi determinado ainda que a prefeitura regularize a folha de pagamento de todos os agentes públicos no prazo de 72 horas, que elas sejam apresentadas até o dia 25 de cada mês e que os pagamentos sejam feitos até o quinto dia útil do mês posterior. As agências bancárias também serão notificadas para que possam cumprir a ordem.

Segundo o MPE, foi apurada a transferência aos cofres municipais de cerca de R$ 8 milhões, provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o que garantiria caixa para realizar os pagamentos dos servidores.

(DOL com informações do MPE)