MP denuncia prefeita por improbidade

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou no início do mês Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa da prefeita Elza Edilene Rebelo de Moraes (PR) do município de Marapanim, nordeste do Pará.

De acordo com a promotora Sintia Maradei, “verificou-se a existência de uma situação de má gestão pública e de ineficiência no comando da administração”.

Entre as denúncias recebidas pelo Ministério Público, destacam-se o atraso no pagamento dos funcionários, o não repasse à Câmara municipal dos duodécimos, a frustração de concurso público, pagamento a uma empreiteira por obras não realizadas, a falta de prestação de contas anuais e a não publicação dos atos oficiais.

No período de abril a dezembro de 2014 foram feitas representações na Promotoria de Justiça de Marapanim por um grupo de pessoas do município diante das condutas, em tese, ilegais por parte da gestora.

Ao mesmo tempo, a Promotoria de Marapanim encaminhava ofício à Prefeitura solicitando informações, tendo em vista a quantidade considerável das reclamações. No entanto, houve recusa em firmar acordos com a Promotoria.

Diante disso, foram realizadas apurações pelo MP que concluiu a precária estrutura dos órgãos burocráticos ao constatar que pouco foi documentado pela prefeitura, a exemplo da não prestação de contas de 2014 no tempo previsto, o relatório resumido da execução orçamentária e a não divulgação do montante de cada um dos tributos arrecadados e os recursos recebidos.

(Diário do Pará)