Multas: a milionária indústria paraense

O Departamento Estadual de Trânsito do Pará (Detran) contabilizou, no ano de 2014, um total de 1.060.543 infrações registradas no sistema Renainf, o Registro Nacional de Infrações.

Esse número corresponde a autuações e notificações feitas no Estado do Pará por diversos órgãos autuadores. Entre eles, o próprio Detran e mais a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Militar Rodoviária e 51 órgãos executivos municipais de gestão do trânsito, como é o caso da Semob em Belém.

Da totalização feita pelo Detran, estão excluídas as infrações eventualmente cometidas dentro do território paraense por veículos registrados em outras unidades da federação.

Nesses casos, a notificação vai para o Detran do Estado de origem do veículo autuado. Também ficam de fora as autuações feitas pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) nas rodovias federais localizadas dentro do Pará.

A exclusão das multas aplicadas pelo DNIT se deve ao fato de que, ao contrário do que acontece com os demais órgãos executivos de gestão do trânsito, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes não mantém convênios com os Detrans em nenhum dos 27 Estados brasileiros.

Ele próprio conduz todo o processo como se em circuito fechado: faz a autuação, notifica o infrator, insere a multa no Renainf, recebe o valor devido e providencia a baixa no sistema nacional.

Do total de multas registradas pelo Detran em todo o Estado, em 2014, mais de 40 por cento (42,1%) resultaram de autuações feitas em Belém. Foram ao todo 447.004 multas, um número reconhecidamente alto.

Se, além da capital, forem considerados os municípios localizados no traçado da BR-316 até Castanhal – o que leva à inclusão, também, de Ananindeua, Benevides, Marituba e Santa Izabel do Pará –, o total de multas se eleva a 814.901, ou 76,8% do total.

O que não é possível saber, com precisão, é o quanto essas multas representam em valor, especialmente em Belém, já que a Semob trata como segredo de estado mesmo a mais leve referência à receita decorrente das infrações de trânsito. A reportagem do DIÁRIO tentou obter, junto à Semob, informações sobre os valores arrecadados de multas nos últimos cinco anos.

Apesar de haver sido o pedido feito por escrito em meio eletrônico, as informações não foram fornecidas. Diante disso, o que se pode fazer são simples estimativas, utilizando-se como base de cálculo os valores reais das infrações de trânsito aplicados hoje em todo o Brasil.

Esses valores variam entre um mínimo de R$ 53,20, aplicáveis às infrações classificadas como “leves”, e um máximo de R$ 1.915,40 – valor duplicável em caso de reincidência no período de um ano – para as infrações “gravíssimas”.

Utilizando-se como média o valor da infração de gravidade média, até porque essa classificação responde por mais de 60% do total de infrações, pode-se concluir, em cálculos bastante conservadores, que as multas de trânsito no Pará geraram no ano passado uma receita superior a R$ 90 milhões, dos quais provavelmente mais de R$ 38 milhões somente na capital.

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(Diário do Pará)