Deputado lembra privatização e pede vigilância

Para o deputado Lélio Costa, autor do pedido de criação da comissão parlamentar de inquérito, por meio de requerimento ainda em fase de coleta de assinaturas, está claramente configurada a bitributação de ICMS na conta de energia elétrica que chega todo mês ao consumidor no Pará. Esse entendimento, que não é só dele, mas de praticamente todos os deputados que estiveram presentes ao encontro com o secretário da Fazenda, na última quarta-feira, deve gerar pelo menos um esforço, a partir do Pará, com vistas a mudanças na legislação no caso de uma futura reforma tributária.

O deputado do PCdoB deixou implícita sua opinião pessoal de que, mesmo amparada em lei, a cobrança do ICMS, tal como é feita hoje, constitui um abuso contra o consumidor, na medida em que permite a incidência do imposto em dois momentos. “Como se já não bastasse o serviço de péssima qualidade que vem sendo prestado pela Celpa”, afirmou o deputado, apontando a necessidade de uma postura de permanente vigilância por parte da Assembleia Legislativa.

“O povo do Pará não pode e não tem porque pagar a mais pela conta”, disse ele, acrescentando que o alto custo da energia afeta o pequeno consumidor e, ao mesmo tempo, prejudica o setor produtivo. “Nós estamos falando de um estado que tem uma lógica equivocada de desenvolvimento. Não há investimento em atração de parques industriais, em verticalização”, assinalou.

De acordo com Lélio Costa, a Assembleia Legislativa, no cumprimento do seu papel, tem até a obrigação de tentar saber como é cobrado, quem é o responsável pela cobrança e onde é aplicado o dinheiro do imposto. “Nós precisamos esclarecer tudo isso. Também precisamos saber por que pagamos uma energia tão cara e por que o serviço é de tão baixa qualidade”, aduziu.

Outro fator que recomenda a CPI, conforme frisou, é o próprio histórico da Celpa a partir da privatização. “A empresa veio de um processo de privatização. Foi vendida por R$ 450 milhões e depois faliu”. O passo seguinte, conforme frisou, foi a transferência da empresa, por R$ 1, para o atual grupo controlador, a Equatorial Energia. “E aí nós percebemos, sobretudo nesse último período, um acréscimo muito grande no preço da energia”, disse Lélio Costa, acrescentando que os deputados devem uma resposta efetiva e esclarecedora à sociedade. “E a CPI tem exatamente esse propósito”, finalizou.

(Diário do Pará)