No período de 24 a 26 de abril a Caixa Econômica Federal promove o seu tradicional Feirão de Imóveis em Belém. Muitas famílias esperam ansiosamente o evento para, finalmente, depois de muito esforço e economia, adquirir a tão sonhada casa própria.

Mas os potenciais clientes devem ter muito cuidado: a porta para realização e um sonho pode se trancar e se transformar numa frustração que prejudica e interfere negativamente na vida dos compradores.

Nos dias que antecedem o Feirão uma tarefa é obrigatória: consultar sites especializados e visitar outros empreendimentos da construtora escolhida para verificar sua solidez antes de fechar a compra do imóvel na planta.

Além disso, é vital verificar se a construtora possui reclamações no Procon ou ações judiciais, acessando o site do Tribunal de Justiça do Estado (www.tjpa.jus.br). Examinar com lupa a documentação do imóvel é fundamental para a segurança da transação.

Raymundo Albuquerque Jr., presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB-PA lembra de um detalhe fundamental: o prazo de entrega do imóvel deve estar redigido no contrato de forma clara.

A não entrega do imóvel na data contratual é responsável pela imensa maioria das reclamações e de ações judiciais de clientes contra as construtoras como vem mostrando o DIÁRIO numa série de reportagens desde o último dia 15 de março.

Nas matérias o jornal mostrou vários casos envolvendo construtoras e incorporadoras locais e de fora que atuam aqui como Cyrela, PDG, Capital Rossi, Inpar, Viver, Marko, Tenda, entre outras.

Frequentemente essas empresas comercializam empreendimentos cujo prazo de entrega ultrapassa em muito um ano da data estipulada em contrato, muitas vezes chegando a dois ou três anos, causando problemas financeiros e morais ao consumidor.

Há também o tratamento desigual com que os contratos tratam os clientes, prevendo clara vantagem às construtoras em total desfavor aos seus clientes em todos os sentidos, impondo aos devedores obrigações excessivas. Todas essas empresas estarão com stands no feirão. Todo cuidado é pouco.

“O consumidor tem que exigir que no contrato de promessa de compra e venda contenha a descrição do material a ser utilizado na obra [acabamento], revestimento, parte hidráulica, elétrica, louças do banheiro, etc... Essa exigência fará com que tenha respaldo na hora de ingressar com uma ação para exigir o cumprimento do contrato”, explica o advogado;

Ele lembra que o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor estabelece que são direitos básicos do consumidor “a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos” (parágrafo VI).

Já o artigo 12 estabelece que o fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, “pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos”.

“Diante disso, o consumidor terá direito a indenização pelos danos materiais sofridos em decorrência do atraso na obra [despesas que o consumidor teve com aluguel, por exemplo, pagos após o não cumprimento do prazo de entrega do imóvel], bem como indenização por danos morais”, esclarece.

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AGENDE-SE

Quatro mil imóveis no feirão da Caixa

A 11ª edição do Feirão Caixa da Casa Própria em Belém, considerado o maior do ramo imobiliário, ocorre entre os dias 24 e 26/04 e contará com cerca de 4.000 imóveis, entre novos e usados, que estarão em oferta. Nesta edição, o foco da CAIXA será o financiamento de habitação popular do Programa Minha Casa, Minha Vida e das demais operações com recursos do FGTS, cujo teto máximo é de R$ 170 mil na cidade Belém

O feirão contará com 18 construtoras, 13 correspondentes Caixa e imobiliárias e três parceiros institucionais que ocuparão os estandes do evento. Serão cerca de quatro mil imóveis em oferta, sendo cerca de 3.300 imóveis novos e 700 imóveis usados. Mais de 300 empregados da Caixa trabalham para a realização do Feirão de Belém, neste ano. Sete empreendimentos novos serão comercializados no evento.

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(Diário do Pará)