MP de Santarém ajuíza ação contra o Estado

O Ministério Público de Santarém ajuizou ação civil pública contra o Estado do Pará, para a construção de um centro de Nefrologia no município, e para a implantação do quarto turno do serviço de hemodiálise no hospital regional do Baixo Amazonas. A ACP foi ajuizada pela 8ª promotoria de justiça de Direitos Constitucionais- Educação e Saúde.

Santarém é polo de atendimento para os municípios do oeste do Pará e desde 2012 o MP atua na tentativa de melhorar o serviço, em conjunto com a Associação dos Doentes Renais Crônicos do Oeste do Pará (ARCOP). O serviço, de responsabilidade do Estado, é realizado em Santarém no hospital regional do Baixo Amazonas (HRBA) e no hospital municipal, via termo de cooperação técnica entre Estado e município.

No HRBA o serviço ocorre em três turnos e no hospital municipal, em quatro. O quarto turno no municipal funciona desde novembro de 2013, por conta da fila de pacientes para o procedimento e das poucas vagas oferecidas pelo Estado. No HRBA, são atendidos 145 pacientes encaminhados pelo sistema de regulação. No municipal, o serviço é de “porta aberta”, ou seja, são atendidos os encaminhados pelo sistema e os que buscam diretamente o tratamento.
Mesmo com o aumento de pacientes e a necessidade de ampliação do serviço, o HRBA não implantou o quarto turno. Há 25 pacientes internados na ala clínica do hospital municipal e cinco no setor de emergência. Isso ocorre porque o HRBA não consegue absorver a demanda enviada via regulação pelo município, causando paralisação no fluxo.

O primeiro paciente da fila aguarda desde novembro de 2014. No hospital municipal, 85% dos leitos são ocupados por esses pacientes que aguardam vaga no HRBA, e que poderiam ser utilizados para outras especialidades. Pacientes que deveriam fazer três sessões semanais estão fazendo duas, somente. A situação poderia ser amenizada caso o HRBA disponibilizasse mais um turno de atendimento.

O turno extra é solução de curto prazo, considerando que a Organização Mundial de Saúde prevê o aumento em 10%, a cada ano, do número de pacientes renais crônicos. A solução seria a criação de um Centro de Nefrologia, que são unidades certificadas como Hospitais de Ensino, que oferecem todos os atendimentos necessários aos portadores de doença renal, incluindo ambulatório, internação e todas as modalidades de diálise.

PLANEJAMENTO

A ACP requer determinação de liminar para que seja iniciado, imediatamente, o 4º turno do serviço de hemodiálise no Hospital Regional. Em caso de concessão da liminar, requer aplicação de multa por descumprimento, a ser revertida em políticas públicas voltadas para o atendimento de pacientes renais crônicos.

E que no prazo de quatro meses, o Estado apresente planejamento técnico e medidas administrativas para a construção do Centro de Nefrologia em Santarém, com quantitativo de máquinas necessárias, devendo a conclusão de todo o processo de construção e início do funcionamento ocorrer no período máximo de cinco meses subsequentes a esse período.

(Diário do Pará)