Detran e Sefa estariam fazendo cobrança irregular

Servidores do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) denunciaram na manhã desta terça-feira (02) uma possível irregularidade no Leilão de veículos apreendidos da instituição, que ocorre hoje.

Segundo o Sindicato dos Servidores da instituição (Sindtran), grande parte dos usuários que adquirem veículos nos leilões do Detran estão tendo seus nomes incluídos na dívida ativa da Secretaria da Fazenda do Estado do Pará (Sefa).

O problema estaria ocorrendo devido a um desentendimento entre a autarquia e a Sefa, que se recusa a "dar baixas" nas dívidas de IPVA dos anos anteriores ao leilão. Como medida paliativa, o Detran desvincula as dívidas de IPVA para viabilizar a transferência do veículo para o novo proprietário. Ao fazer o licenciamento no ano seguinte, vem a surpresa: todas as dívidas de IPVA são novamente cobradas nos boletos.

Como a Sefa não confirma a "baixa" do valor e o Detran desvincula o valor do IPVA, o nome do novo proprietário pode ser inserido no cadastro de Dívida Ativa, passando a ser responsável pelas dívidas anteriores.

Em nota, o Detran informou que os veículos levadosa leilão são entregues ao arrematante sem nenhum débito. Isso consta no edital de leilão da instituição e, também, é previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A reportagem do DOL entrou em contato com a Sefa sobre as denúncias.

(DOL, com informações do Sindtran)