MPE critica falta de placas em obras de Belém

O Ministério Público do Estado (MPE) expediu, nesta terça-feira (21), uma recomendação à prefeitura de Belém para que providencie a instalação de placas visíveis, contendo informações sobre as obras realizadas na capital paraense.

Segundo o MPE, os trabalhos do governo municipal apresentam uma carência de informações à população.

Ainda de acordo com o MPE, a ausência e insuficiência de placas em várias obras públicas que estão sendo realizadas em Belém infringem a Constituição Federal, Constituição Estadual e a Lei de Acesso à Informação.

O órgão também afirma que é direito do cidadão os dados sobre as obras, o que possibilita o controle social para a verificação dos recebimento e gastos de recursos.

Pela recomendação, a prefeitura deverá, no prazo de até 15 dias, “promover a colocação de placas visíveis e legíveis ao público, contendo, dados do objeto da obra, do valor total e fonte dos recursos investidos, bem como a data de início e previsão de término da obra e quem são os responsáveis pela execução dos trabalhos.”

Também deverá informar quem são os responsáveis pelo trabalho em todo o material de divulgação da obra.

Caso não haja resposta, o MPE afirma que poderá ajuizar uma ação civil pública contra a prefeitura.

(DOL com informações do MPE)