Policiais rodoviários farão protesto na BR-316

Os agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizarão na quinta-feira (23) um protesto reivindicando a reestruturação da carreira. Ao mesmo tempo será comemorado o dia da instituição. O ato faz parte de campanha encabeçada pela Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais.

Os policiais se concentrarão em um posto localizado no quilômetro 05 da rodovia BR-316, de onde seguirão em direção a posto da PRF, em Ananindeua.

No local haverá um bolo e um protesto pela atual situação da carreira. Eles irão interditar uma das faixas da rodovia para a realização da caminhada de protesto.

Os policiais exigem a implementação da reestruturação da carreira, além dos direitos sociais consagrados pela CF, como adicional noturno, hora extra, periculosidade e insalubridade, além de mais segurança para os PRFs e melhores condições de trabalho, entre outros.

Segundo o Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Pará e Amapá (SINPRF-PA/AP), o acórdão 1829/2014 do TCU tenta retirar dos policiais o direito à aposentadoria “especial”. O tribunal alega que os policiais precisam comprovar 20 anos de efetiva atividade estritamente policial, desconsiderando a natureza perigosa do cargo.

Pela regra, após 30 anos de serviço, sendo pelo menos 20 em cargo policial, o servidor tem direito à aposentadoria por atividade de risco.

Para o SINPRF-PA/AP a atividade de risco, que dá o direito à aposentadoria especial ao policial, está legalmente vinculada à LC 51 e é atrelada ao cargo exercido, independentemente do local em que esse servidor atua dentro da PRF.

(DOL com informações da PRF)