Águas vendidas em Belém serão analisadas pelo MPF

O Ministério Público Federal do Pará (MPF) abriu inquérito civil e solicitou à Universidade Federal do Pará (UFPA) cópias do estudo divulgado pela imprensa paraense, apontando que as águas engarrafadas comercializadas no estado não seriam próprias para o consumo.

De acordo com o levantamento do laboratório de hidroquímica da UFPA, as sete empresas que comercializam água engarrafada no Pará não respeitam os níveis máximos de acidez recomendados pelo Ministério da Saúde.

O procurador da República Bruno Soares Valente requisitou ao laboratório cópias do levantamento para investigar a situação das empresas e do produto.

Ele atuou na investigação, também com base em estudo da UFPA, que apontou que as águas com rótulo de mineral vendidas no Pará não merecem a classificação.

Desde 2010, o MPF tenta - com base nessa investigação - obter da Justiça Federal a proibição da rotulagem enganosa da água engarrafada.

O MPF pediu uma revisão nos rótulos das águas engarrafadas vendidas no estado do Pará com a classificação de água mineral.

O Departamento Nacional de Produção Mineral, responsável por classificar e aprovar os rótulos, foi acusado de descumprir o Código das Águas Minerais ao permitir que as indústrias vendam água potável como se fosse mineral.

Pela lei, a água só é mineral quando possui características físico-químicas especiais e consequente ação medicamentosa.

E as marcas de água industrializadas do Pará se enquadram na classificação de água potável de mesa, sem qualquer diferencial terapêutico.

Agora, com os novos dados lançados pelo levantamento da UFPA, pode-se chegar a conclusão mesmo que são danosas para o consumo humano.

O processo contra o DNPM e as empresas que vendem água mineral tramita na 5ª Vara Federal em Belém.

A nova investigação não tem prazo para ser encerrada e pode resultar tanto em arquivamento quanto em atuação extrajudicial (recomendações e ajustes de conduta) ou judicial (processo na Justiça Federal).

(DOL com informações do MPF)