Prefeitura é investigada por descumprimento de lei

O Ministério Público Estadual (MPE) está investigando o descumprimento, por parte da Prefeitura de Belém, da Lei da Transparência, que entrou em vigor em 2012. Como o nome já indica, a lei foi criada para permitir que o eleitor acompanhe o que está sendo feito com o dinheiro público. O inquérito foi instaurado após análise do portal da transparência e das placas indicativas de obras espalhadas pela cidade. O prefeito Zenaldo Coutinho tem 10 dias para explicar por que não está cumprindo a lei. Além disso, o MP deu prazo de até 15 dias para que haja mudança nas placas e no portal.

O não cumprimento da recomendação poderá acarretar em ação de improbidade contra o prefeito de Belém. As placas devem conter dados como o tipo de obra, valor e fonte dos recursos investidos, além das datas de início e previsão de término. “O dinheiro usado pelo poder público pertence à sociedade, e não ao gestor. O contribuinte tem o direito de saber onde e como está sendo gasto”, destaca a promotora Elaine Castelo Branco, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa.

Ela é a responsável pela apuração do caso e autora da recomendação publicada ontem, no Diário Oficial do Estado. Em relação ao portal da transparência, previsto na Lei, Elaine explica que há informações desatualizadas e dados não disponíveis. “O eleitor precisa saber as obras que estão em andamento, valores investidos, licitações e como está a contratação de pessoal”, explica a promotora. A recomendação do MPE atende a uma demanda que há muito vinha sendo sentida nas ruas de Belém. No mês passado, a Avenida Visconde de Souza Franco, na Doca, recebeu a instalação de novos postes de iluminação pública. O reparo causou polêmica entre a população e na Câmara Municipal.

LUMINÁRIAS

Os vereadores da oposição argumentaram não haver necessidade para a substituição das antigas luminárias, que estavam em bom estado, enquanto há ruas às escuras. Mesmo com a repercussão negativa, até ontem as placas afixadas na via não mostravam o quanto foi gasto na obra, o responsável, o início e o prazo final de entrega. As placas que deveriam trazer detalhes sobre a obra se limitam a fazer propaganda da gestão municipal. Em uma delas, na esquina com a rua Boaventura da Silva, não há indicação de valores nem a origem dos recursos. O texto promete apenas “mais segurança para você correr, caminhar e passear”.

Na Avenida Marechal Hermes, outra placa informa que a troca das luminárias ajudará a preservar o meio ambiente. Lene Alves, de 28 anos, trabalha como gerente de uma loja de frutas na Boaventura, esquina com a Doca, e está entre os que criticam a falta de informação. “Não mudou muita coisa, já que sempre teve uma boa iluminação. Não sabemos nem quanto foi gasto do nosso dinheiro”.

Na Avenida João Paulo II, que também recebeu os novos postes, a falta de informação se repete. Na placa (foto acima) afixada no canteiro central da via, esquina com a Travessa Barão do Triunfo, o tom publicitário e pouco informativo é o mesmo: “Nova iluminação de LED da João Paulo II. Mais economia e menos poluentes, o meio ambiente agradece”. O DIÁRIO entrou em contato com a Prefeitura de Belém, que pediu envio de e-mail para registrar o pedido de informações, mas não houve resposta.

(Diário do Pará)