OAB promove ciclo de palestras a partir de amanhã

Com o objetivo de preparar os advogados públicos, especialmente os procuradores do Estado, para os desafios da nova legislação, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB) em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), promovem a partir desta sexta-feira (7) um ciclo de palestras que se estenderá até meados de maio de 2016.

As jornadas foram elaboradas conjuntamente entre Escola Superior de Advocacia, Centros de Estudos da PGE e Associação de Procuradores do Estado do Pará (Apepa). O auditório Otávio Mendonça, na sede da Ordem, abrigará as palestras, que serão realizadas aos finais de semana (sexta e sábado), uma vez por mês, de modo que os procuradores lotados no interior possam participar.

Presente na assinatura do convênio, o diretor geral da ESA, Jeferson Bacelar, classifica o novo Código do Processo Civil como a legislação mais importante dos últimos anos aprovada pelo Congresso Nacional, proporcionando uma ruptura gigantesca. “Então, é preciso capacitar o mais de 700 mil advogados, que em várias partes do Brasil atuam como advogados públicos”, concluindo que “é uma honra para a ESA ser parceira da Apepa e da PGE na realização desse curso”.

CPC

Sancionada em 16 de março de 2015, a Lei nº 13.105 instituiu o novo Código de Processo Civil, que substituirá o CPC promulgado em 1973. O novo CPC – um código democrático, concebido sob a égide da atual Constituição – teve seu anteprojeto elaborado por uma Comissão de Juristas presidida pelo então Ministro do Superior Tribunal de Justiça e atual Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, com relatoria da professora Teresa Arruda Alvim Wambier.

Tramitou durante mais de quatro anos e foi objeto de centenas de sugestões de cidadãos e de dezenas de audiências públicas, em diversas localidades do país. O novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor em 16 de março de 2016, contém 1.072 artigos e caracteriza-se por avanços relativos à celeridade processual, à supressão de recursos meramente protelatórios e à uniformização jurisprudencial, em particular por meio do incidente de demandas repetitivas.

(DOL)