A votação da proposta de emenda constitucional (PEC) que equipara os salários de algumas carreiras do Executivo aos vencimentos do Judiciário acabou por detonar uma crise na Receita Federal nesta quinta-feira (6).
Auditores do Fisco, que não conseguiram ser incluídos no projeto analisado pelo Congresso nesta madrugada, decidiram paralisar as atividades por tempo indeterminado. Servidores em alguns Estados também estão entregando cargos comissionados.
Em Belém, os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB) deflagraram greve por tempo indeterminado. A decisão foi deliberada em assembleia, realizada na sede da superintendência da 2° Região, e convocada pelo Sindifisco – Delegacia Sindical (DS) Pará e Amapá.
Os serviços de arrecadação estão sendo interrompidos como resposta a exclusão dos Auditores Fiscais da Receita e do Trabalho da PEC 443/2009, que prevê a vinculação de salários de advogados públicos e delegados de polícia aos vencimentos de ministros do Supremo Tribunal Federal. A categoria ainda tentará ser incluída na PEC 443 na próxima terça-feira (11), quando deputados vão analisar sugestões para alterar o texto aprovado.
MARABÁ
Em Marabá, no sudeste paraense, os Auditores Fiscais irão paralisar até o dia 10, próxima terça-feira. Durante a manhã desta sexta-feira (6), haverá entrega de cargos de chefia em massa nas diversas unidades do órgão no Pará e no Brasil. A expectativa é que o movimento de greve tenha crescente adesão na região norte e em todo país, a DS Pará Amapá também encaminhará a proposta de greve nacional a Diretoria executiva Nacional (DEN) e Comando Nacional.
“Em se confirmando a votação de um Projeto de Emenda à Constituição que proteja algumas carreiras de estado como é o caso da AGU, dos Procuradores estaduais e dos delegados da policia federal - que merecem essa proteção constitucional - mas deixando de fora carreiras de fiscalização do Trabalho e de Auditores da Receita Federal, o legislativo brasileiro estará cometendo um equívoco discriminando carreiras de estado fundamentais ao país. É como dizer sim à sonegação, ao contrabando e ao trabalho escravo, por exemplo”, avaliou o vice-presidente do Sindifisco DS PA/AP, Sérgio Pinto.
O Planejamento calcula um gasto adicional de R$ 2,5 bilhões com os salários da AGU e dos delegados. Com os auditores, o custo aumentaria em R$ 3,7 bilhões.
(DOL com informações da Folhapress)
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