Corrupção é crime internacional, diz jurista

No Brasil a convite da Comissão de Anistia, o jurista espanhol Baltasar Garzón, defendeu que a corrupção seja tratada como crime internacional. Garzón ficou conhecido por ter decretado em 1998, quando era juiz, a prisão do ditador chileno Augusto Pinochet. Para Garzón a corrupção e a impunidade são relacionadas e acabam servindo para alimentar crimes contra a humanidade, crimes de guerra e genocídio.

“A impunidade faz par com a corrupção como fenômeno incidente no financiamento de grupos políticos [que perpetraram golpes de Estado], assim como a falta de transparência, estavam presentes nesse processo [de quebra da democracia]”, disse na última sexta, ao comentar o regime franquista na Espanha e a ditadura argentina.

Ele defendeu que a corrupção, quando tiver relação com essas práticas, seja tratada como crime internacional pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), a única corte internacional que tem competência para julgar e condenar pessoas por esse tipo de crime. Ainda de acordo com Baltasar Garzón, o narcotráfico, crimes financeiros e ambientais também deveriam ser tratados como violações internacionais.

A tipificação abriria caminho para a utilização da jurisdição universal. Um princípio do direito internacional em que os Estados teriam o poder de julgar e condenar pessoas independentemente do local onde o crime foi cometido ou da nacionalidade do infrator. Garzón invocou esse procedimento para pedir a prisão de Pinochet por crimes de lesa humanidades quando o ditador se encontrava em Londres. Em geral, para uma corte exercer a jurisdição sobre um indivíduo, deve haver relação entre a pessoa em questão ou o local onde o crime foi cometido e a Justiça responsável pelo julgamento. “Pinochet foi detido, mas nunca foi julgado. Todavia as vítimas receberam indenização do Estado”, disse.

“Parece que falar de jurisdição universal é falar de crimes que não estão em nossa vida diária, de atos que ocorreram em nosso próprio país há anos e que agora convivemos com as consequências. Mas não só os crimes de guerra [merecem esse tipo de tratamento], também os crimes que dia a dia nos afetam no núcleo de nossa convivência”. Segundo o jurista, a comunidade internacional precisa prestar mais atenção nesses fenômenos. “Os crimes de narcotráfico normalmente são transnacionais, crimes como o terrorismo que tanto afetam a comunidade internacional pelo risco constante que representam; parar de perceber a corrupção como uma ameaça não só local, mas também internacional”, afirmou.

RELUTÂNCIA

Garzón disse estranhar o fato de que a comunidade internacional relute em avançar na definição dessas práticas como crimes internacionais. “Para alguns fenômenos, se facilita a perseguição, e a outros se dificulta”. O jurista defendeu maior fiscalização sobre os crimes financeiros, a exemplo de fraudes praticadas por multinacionais e também ataques especulativos dos chamados fundos abutres, fundos especulativos que atuam na compra de dívidas de países, como acontece na Argentina.

(Diário do Pará)