BR7 tem vários contratos milionários

O DIÁRIO denunciou que o dono da BR7, o empresário Alberto Pereira de Souza Junior, chegou a ser preso em março de 2008 e responde a vários processos na Justiça, sob a acusação de comandar uma quadrilha de fraudadores do seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). A outra sócia da empresa, a advogada Angélica Laucilena Mota Lima, mulher de Alberto, também é acusada de integrar a quadrilha. Em acórdão de 29 de maio deste ano, para resolver conflito de competência entre as varas onde tramitam tais processos, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará concluiu, por unanimidade, que eles devem prosseguir na Vara de Combate ao Crime Organizado, já que existem “indícios veementes” da estrutura de uma organização criminosa”.

O Pregão da Seduc já foi homologado, mas uma das empresas que também participou da licitação, a Positive Idiomas Ltda, ajuizou mandado de segurança para tentar impedir a assinatura do contrato. A Positive aponta várias irregularidades no certame, entre elas a suposta nulidade do Atestado de Capacidade Técnica apresentado pela BR7. Segundo a Ata do Pregão, à qual o DIÁRIO teve acesso, oito propostas foram ou desclassificadas ou rejeitadas pelo pregoeiro, antes que a BR7 fosse declarada vencedora. Uma das licitantes, a empresa Real& Oliveira Serviços Estratégicos, chegou a afirmar que havia indícios de direcionamento da licitação, para beneficiar a BR7.

O DIÁRIO também indicou que pelo menos seis prefeituras paraenses, algumas de municípios paupérrimos, assinaram contratos milionários com a BR7, para cursos inglês a alunos do ensino fundamental: Augusto Correa, Acará, Ponta de Pedras, Tomé-Açu, Inhangapi e Marituba. Os contratos vão de R$ 900 mil a R$ 1,8 milhão e foram quase todos firmados no primeiro semestre deste ano. Em pelo menos três deles – Augusto Correa, Inhangapi e Marituba –, os contratos foram feitos com inexigibilidade de licitação, apesar de o Pregão da Seduc ter registrado mais de uma dezena de empresas que poderiam realizar o mesmíssimo serviço. E mais: só de Ponta de Pedras é que há informações de um Pregão Presencial para a contratação da empresa, o que levanta a possibilidade de que também em Acará e Tomé-Açu não tenha havido licitação.

(Diário do Pará)