Comissão começará operação "Pente Fino"

Graves irregularidades em licitações para coleta de lixo, contratação superfaturada de escritório para prestação de serviços jurídicos e de empresa para transporte escolar dos alunos do município. Essa foi a base para o pedido de afastamento da prefeita Elza Edilene Rebelo de Moraes (PR) do cargo de prefeita de Marapanim, com o voto de nove dos 11 vereadores, em sessão plenária da Câmara do município no último dia 4.

A suspensão deve durar 90 dias. Durante esse prazo uma comissão processante passará o “pente-fino” na administração da prefeita. Se ao final dos trabalhos as denúncias forem confirmadas e for caracterizado ato de improbidade administrativa a Câmara poderá cassar o mandado de Elza Rebelo.

As denúncias foram apresentadas à Câmara por dois moradores de Marapanim e constam do relatório de fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) realizada no município no ano passado. O documento aponta várias ilegalidades cometidas pela gestão de Elza Edilene Rebelo, comprovando, segundo as denúncias protocoladas na Câmara, “de forma inequívoca” a prática de “atos de improbidade administrativa e infrações político-administrativas”. As irregularidades da atual gestão em Marapanim também constam em relatório de fiscalização feito pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

A denúncia informa que, após concorrência pública, Elza Edilene assinou em 2013 um contrato com a empresa R.M. Saba Serviços de Sinalização Eirelli EPP para execução e serviços de coleta de lixo urbano e remoção de entulhos em Marapanim. Ocorre que o processo licitatório não foi encaminhado para análise no TCM e nem ao Ministério Público quando solicitado.

A recusa na apresentação dos documentos públicos deixa claro, de acordo com a denúncia, “a absoluta inexistência do processo licitatório indicado, o qual não consta nem mesmo no encaminhamento da prestação e contas do exercício de 2014 junto ao TCM-PA”.Além de não apresentar o processo à Câmara de Marapanim, a prefeita impediu a fiscalização dos registros de pagamentos de obras e serviços. Elza Edilene também é acusada de fraudar licitações e fazer pagamentos superiores aos contratados.

FRAUDE NA COLETA

Outro fato grave apontado no documento: a coleta de lixo, apesar de contratada por suposta licitação, “era e é realizada pela prefeitura municipal, através dos servidores e maquinário próprios ou locados para esse fim”. A fraude na licitação, segundo a denúncia, “aponta claramente para simulação e pagamento feito à empresa R.M. Saba EPP por serviços executados pela própria prefeitura”. O combustível e as peças de reposições do maquinário também seriam custeados pela prefeitura. “Tudo em evidente prejuízo aos cofres públicos e em favorecimento indevido da representada”, aponta o relatório.

(Luiz Flávio/Diário do Pará)