Horário de festas volta à discussão na Câmara

A lei que disciplina o horário para realização de festas com equipamentos sonoros voltou a ser tema de discussão nesta segunda-feira (14), na Câmara Municipal de Belém.

Os vereadores Victor Cunha (PTB) e Amaury Souza (PT) voltaram a defender o cumprimento da lei municipal que disciplina o funcionamento de estabelecimentos que promovem festas na zona urbana da cidade.

Em Belém, conforme a Lei Municipal nº 8.512, de maio de 2006, as festas podem ir até meia-noite, de domingo a quarta-feira; até à 1 hora às quintas-feiras; e até às 4 horas às sextas, sábados e vésperas de feriados.

Nos municípios que não têm Lei Ambiental aplica-se o Decreto nº 2.423, de 31 de Agosto de 1982, que permite eventos das 19 horas do primeiro dia até às 4 horas do dia seguinte, podendo prorrogar-se até às 5 horas da manhã aos sábados e na véspera de feriados.

Para a vereadora Eduarda Louchard (PPS) é preciso haver "bom senso" no cumprimento dessa lei. "Esse funcionamento é o que mantém a economia do Distrito de Mosqueiro aquecida. Então, às vezes, as leis podem prejudicar determinados setores que dependem desse tipo de comércio". argumentou.

Louchard disse que é preciso pensar em alternativas que não prejudiquem locais que dependem da exploração do turismo. Os vereadores Marinor Brito (PSOL) e Pio Neto (PTB) também concordaram com a necessidade de preservar a renda de estabelecimentos comerciais nos pontos turísticos.

Marinor disse estar preocupada com o aumento da violência em locais de festas. Mas afirmou não ver comprovação da relação direta entre o horário das festas e o aumento da violência. "O Ministério Público sabe que o que causa violência é ausência do cumprimento das leis, é a desobediência aos direitos individuais, ausência do Estado e, última instância, a falta de políticas públicas gerando violência", concluiu.

(DOL com informações da CMB)