TJ inscreve para Seminário sobre Juizado Especial

Estão abertas as inscrições para o seminário comemorativo dos 20 anos da Lei dos Juizados Especiais, direcionado a magistrados, servidores, estudantes e demais interessados. O evento vai contar com palestras sobre o novo Código do Processo Civil e a atuação do Ministério Público nos Juizados Especiais Criminais, entre outros temas.

O seminário será realizado na próxima segunda-feira (21), no Fórum Cível de Belém, das 8h30 às 12h. Os interessados devem se inscrever pela internet.

De acordo com informações da Corregedoria Nacional de Justiça, funcionam no Brasil, no âmbito estadual, 1.837 juizados especiais, sendo 545 cíveis; 130 criminais; 35 de Fazenda Pública; 824 únicos ou com acumulação de mais de uma competência; e 303 adjuntos a varas

(DOL com informações do TJPA)