Ex-prefeito é condenado pela justiça

O ex-prefeito de Marituba, Antonio Armando Amaral de Castro, foi condenado pela prática de improbidade administrativa, pelos atos praticados quando gestor daquele Município, cargo que exerceu durante os períodos de 2001-2004 e 2005-2008. Com a condenação, Antonio Armando está proibido de contratar com o Poder Público ou por qualquer meio, receber deste, direta ou indiretamente, benefícios fiscais e creditícios pelo prazo de 5 anos; terá de ressarcir ao Município a quantia de R$ 600 mil, em valores atualizados, e pagar de multa, atualizada, no valor de 2 vezes o prejuízo causado, o que totaliza R$ 1,2 milhão. O ex-gestor também teve suspensos os direitos políticos por 3 anos.

A ação de improbidade foi proposta pelo próprio Município e acompanhada pelo promotor de Justiça José Edvaldo Pereira Sales. “Durante sua primeira gestão, o Município firmou convênio registrado sob o nº FDE 652/02 com o Estado do Pará, através da secretaria executiva de Planejamento e Coordenação Geral, no qual foi repassado ao ente municipal a importância de R$ 600.000, e cujo objeto era a construção de um ginásio poliesportivo em Marituba”, diz a ação.
No entanto, segundo o documento, a obra não foi executada pelo então prefeito, “deixando um esqueleto disforme e sem utilidade, tendo gasto todo o recurso sem concluir sequer a metade da obra, deixando, com isso, o Município inadimplente”. A defesa do ex-prefeito entrou com recurso. Agora, os autos do processo seguem para o TJE/PA, para o julgamento da apelação.

(Diário do Pará)